Bancos e instituições financeiras estariam cobrando taxa irregular de 5% para oferecer a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o serviço de antecipação de até R$ 150 do benefício, dentro do programa INSS Vale +, lançado em novembro de 2024.
A denúncia foi feita na reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), na segunda-feira (28), a primeira após a operação Sem Desconto, desencadeada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) na quarta (23), que desmontou esquema de descontos ilegais em benefícios e culminou na demissão do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Quem levou o caso ao conselho foi Ivo Mósca, diretor-executivo de inovação, produtos e serviços bancários da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que representa o setor financeiro no conselho.
Em pedido feito ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, que é o presidente do CNPS, Mósca defendeu que o INSS Vale + deveria acabar. Ele não dão deu nomes de instituições que estariam agindo de forma abusiva, mas, segundo quem estava presente, condenou a prática.
A taxa de 5% estaria sendo cobrada para fazer essa antecipação ao aposentado. Pela regra do programa, o beneficiário pode antecipar até três parcelas, totalizando R$ 450. A medida é feita por meio de cartão de crédito liberado ao beneficiário.
Procurados, Febraban, Ministério da Previdência e INSS não responderam até a publicação deste texto.
Na reunião, Mósca também defendeu que o teto de juros do crédito consignado volte a ser revisto para cima, porque, segundo ele, os bancos e demais instituições financeiras têm deixado de fora um público expressivo que pede empréstimo, mas que não consegue por conta da taxa, que estaria abaixo para o setor.
Os juros do empréstimo pessoal do INSS subiram para 1,85% ao mês em março deste ano. A taxa do teto do cartão de crédito consignado permaneceu em 2,64% ao mês. Os bancos pleiteavam um aumento para 2% ao mês, mas não fora atendidos.
Warley Martins, presidente da Cobap (Conferederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), que participou da reunião como um dos representantes de aposentados e pensionista do país, afirma ter ouvido a denúncia de Mósca sobre essa cobrança indevida de bancos, mas diz estar muito preocupado com a situação das entidades que não foram denunciadas, mas estão sendo atingidas pelas investigações da PF e da CGU.
Para ele, todas as suspeitas de fraudes contra os aposentados precisam ser investigadas e quem cometeu crime precisa ser punido. De acordo com Martins, a suspensão dos ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) por determinação da PF atingiu a todas as instituições, mas nem todas são criminosas, o que pode trazer problemas de caixa e prestação de serviços a um público que necessita.
“Eu estou preocupado com essa denúncia que está tendo sobre as entidades e a gente, que não está no pacote, também foi incluído, então eu estava lá [na reunião] para discutir isso”, afirma ele, que também participou de audiência com o ministro Lupi na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados nesta terça (29).
Bancos estão autorizados a fazer descontos na aposentadoria
Os bancos, assim como sindicatos e associações, estão autorizados por lei a fazer descontos diretamente no benefício do INSS quando o aposentado ou pensionista contrata um empréstimo consignado.
O consignado é um crédito controlado pelo CNPS, que determina taxa de juros, percentual que pode ser emprestado, chamado de margem consignável, e limite de parcelas.
Segundo as regras atuais, é possível comprometer até 45% da renda mensal —35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício. As parcelas podem ser pagas em até 84 meses (sete anos).
Entenda como funcionava o esquema de fraude do INSS
Segundo a investigação da PF e da CGU, o esquema de fraude no INSS teria começado em 2016, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), mas ganhou força a partir de 2019, no mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiu a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato do presidente Lula (PT), com medidas do Congresso que teriam facilitado os descontos.
Em 2024, uma instrução normativa conjunta do INSS e do Ministério da Previdência Social impôs regras mais duras para tentar conter o avanço dos descontos ilegais.
Entre as normas estavam a biometria do aposentado que autorizava o desconto e assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou ao sindicato. A biometria, no entanto, foi implantada apenas em fevereiro deste ano, quase um ano depois da normativa.
Ainda em 2024, a Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) passaram a investigar associações que movimentavam milhões por mês no estado em valores descontados de aposentadorias e pensões.
A investigação começou após uma aposentada do litoral paulista entrar na Justiça contra o órgão. Foi descoberto que ao menos cinco associações teriam funcionários laranjas e cometeriam fraudes nos benefícios.
Como saber se há desconto ilegal no benefício?
O segurado precisa ter uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS.
No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria, caso sejam de mensalidade associativa ou de crédito consignado.
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”
- Depois, clique sobre o número do seu benefício
- Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se houverem
Como excluir os descontos pelo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com login e senha (o app deve ser baixado nas lojas oficiais do App Store (para iPhone com iOS) e Play Store (para celular com Android); o desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil)
- Na página inicial, selecione “Novo pedido”
- Em seguida, clique em “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”
- Clique em “Atualizar” para conferir e atualizar seus dados, se necessário
- Após atualizar os dados, selecione “Avançar”
- Leia as instruções e escolha “Avançar” novamente
- Informe os dados solicitados
- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em “Avançar” mais uma vez
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS
- Confira os dados informados no requerimento
- Clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e selecione “Avançar”
- É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS
- É importante registrar o ocorrido também no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de sanções da associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS
Fonte ==> Folha SP