O advogado Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, diz que não ficou surpreso com a prisão de mais de 30 pessoas —entre elas Ryan Santana dos Santos, o MC Ryan SP— por suspeita de participarem de um suposto esquema de lavagem de dinheiro de apostas ilegais e estelionato digital.
Isso porque, se suas estimativas estiverem corretas, as bets ilegais representam entre 40% e 50% de todo o mercado de apostas brasileiro. Considerando que as empresas de apostas credenciadas pelo governo tiveram rendimento bruto de R$ 37 bilhões no ano passado, significa dizer que o setor clandestino teria algo a partir de R$ 29,6 bilhões.
Plínio acredita que qualquer bet que opera sem autorização é suspeita de crime organizado, dada a alta incidência de golpes. E afirma que o setor regular, apesar do faturamento bilionário, passa por um período de grandes dificuldades.
A Narco Fluxo é a última de uma série de operações que apontam uso de bets pelo crime organizado, e segundo a Polícia Federal mais investigações virão. O setor está se mexendo para resolver esse problema?
Esse é o tema do qual mais falamos nos últimos dois anos, é o tema em que a gente concentra esforços. Nosso desafio hoje não são só problemas financeiros das operadoras [de apostas], mas o risco de imagem. A gente reputa todos os problemas que o setor regulado enfrenta ao operador ilegal, às bets ilegais. Para nós, não é surpresa que essas operações começaram a surgir. A luta ainda é grande, temos um grande caminho pela frente. O setor ilegal hoje, na nossa visão, está na proporção de 50% do mercado.
Há um estudo da empresa Yield Sec estimando que, no segundo trimestre do ano passado, o mercado ilegal teria superado as casas de apostas regulares. Você acha que essa estimativa é exagerada?
Não. Naquele momento, a gente tinha essa impressão também. São estudos que não têm um amparo legal, nem uma informação detalhada. Porque é ilegal, né. Não consigo falar com certeza quanto há de roubo de carga no Brasil, por exemplo. É uma estimativa. Essas pesquisas chegam muito próximo do que a gente está imaginando. Um estudo da H2 [Gambling Capital] já deu um pouco menos [em torno de 30%]. Podemos considerar que hoje uns 40%, pelo menos, seria legal.
A associação tem alguma estimativa de quantas dessas bets tenham servido de plataforma para o crime organizado?
Não. Veja que no ano passado a Anatel conseguiu bloquear 30 mil sites. Neste ano, já conseguimos bloquear mais uns 8.000 sites. O bloqueio do site em si não é suficiente, então a gente tem que passar para o bloqueio do meio de pagamento. Já estamos com uns 300 meios de pagamento em vias de serem bloqueados. A gente não consegue estimar o que é crime organizado, o que é só fraude de aposta. Está muito misturado. Apesar de que já é crime organizado quando tem fraude, aposta ilegal, deixar o menor [de idade] jogar, roubar nas odds [cotações que indicam probabilidade], aplicar golpes. Não deixa de ser.
Quais mecanismos as empresas associadas da ANJL adotam para se prevenir contra lavagem de dinheiro?
Pelo regulamento da Secretaria de Prêmios e Apostas [SPA], todas as empresas regulares têm um setor de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Todas as operações são monitoradas. Começa pela entrada do apostador na plataforma, ele tem que fazer o reconhecimento facial, subir documentação, mostrar onde está residente. A gente já começa a identificar quem pode apostar, quem não pode e monitorar o padrão daquele jogador. Qualquer padrão fora do normal acende um alerta, e imediatamente avisamos o Coaf. Começa a investigação para apurar se existe realmente lavagem, ou se é só uma conduta atípica. Se houver realmente a suspeita, a gente bloqueia e faz a exclusão do apostador.
A Esportes da Sorte é associada à ANJL. Apesar de um arquivamento parcial, no âmbito do Ministério Público estadual, ela ainda é investigada em âmbito federal por suspeita de lavagem de dinheiro do jogo do bicho. Se denunciada, deixaria de ser associada? Qual é o parâmetro para ela continuar integrando a ANJL?
Nosso estatuto tem um requisito: tem que ter licença federal. Nós não aceitamos licença estadual por um requisito do nosso estatuto de criação. Se não tiver licença federal, a empresa é descredenciada da associação.
Ou seja, se ela for denunciada mas mantiver o seu credenciamento, ela continua associada.
Isso, exatamente.
Esse caso demonstra que existe possibilidade da lavagem de dinheiro ocorrer sem envolver necessariamente apostas. Pode ser por meio de um aporte financeiro de sócios, investidores. A associação está atenta a esse tipo de de risco?
Não é o nosso dever ficar investigando o associado. Nosso dever é trabalhar para o mercado regulado. Quem tem de fazer a avaliação da licença de expedição é a SPA. Ela é mais qualificada do que nós para fazer essa avaliação. Se lá na frente ele for condenado, e a SPA achar por bem tirar a licença, nosso dever é imediatamente retirar da associação.
No começo do mês a ANJL lançou uma plataforma com o Ministério do Esporte de conscientização sobre manipulação de resultados. Por que resolver atacar esse problema por esse lado, da educação?
Toda vez que há manipulação de resultado, no final quem paga essa conta é a casa de apostas. Temos várias frentes de combate à manipulação. Uma delas são os organismos de integridade, que monitoram todas as partidas diariamente, no mundo inteiro. A gente tem percebido que muitas das manipulações no Brasil vêm de informação privilegiada. Não que o cara queira dar informação privilegiada. Ele está ali num boteco com os amigos, vai jogar o jogo de domingo. E sabe que se tomar um cartão amarelo, por exemplo, para ele é melhor, para ficar fora de uma partida e jogar na outra. A turma sai fazendo aposta em cartão amarelo. O caminho é educar a base. Essa meninada tem que saber que fraude da aposta é crime.
Raio-X | Plínio Augusto Lemos Jorge
Advogado desde 1995, é presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias há dois anos. Nascido em Franca (SP) em 1972, já foi juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo por dez anos, professor de Direito e membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB.
Fonte ==> Folha SP