O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não teve tempo para longas investigações tarifárias quando retornou ao cargo no ano passado, querendo pressionar os parceiros comerciais imediatamente para arrancar concessões.
O que se seguiu foi um início caótico de uma agenda comercial que acabou sendo derrubada por uma dura derrota na Suprema Corte neste ano. Agora, Trump e sua equipe estão entrando em uma nova fase para construir um muro tarifário americano mais durável, usando leis comerciais mais tradicionais e já testadas nos tribunais —aquelas para as quais o presidente tinha pouca paciência 18 meses atrás.
Sua mais recente ofensiva tarifária global —taxas de 10% ou 12,5% sobre 60 países por suposta fiscalização fraca de proibições ao trabalho forçado— marca a primeira de inúmeras ações tarifárias a serem reveladas nos próximos meses. Elas incluem investigações sobre excesso de capacidade industrial, suposto roubo de propriedade intelectual pelo Vietnã e proteções de segurança nacional para indústrias estratégicas, de semicondutores a robótica e maquinário industrial.
“Estamos no fim do começo da agenda tarifária de Trump”, disse Dan Ujczo, consultor jurídico associado da produtora canadense de petróleo Cenovus Energy, especializado em comércio EUA-Canadá. “Nas próximas semanas, e certamente até o final do verão, veremos grandes partes da política comercial do presidente Trump totalmente em vigor.”
Isso pode trazer mais clareza e certeza para as empresas sobre a estrutura tarifária final de Trump, junto com o temor nos ministérios de comércio exterior de que talvez tenham que fazer mais concessões para proteger o acesso a um mercado importador americano de US$ 3,4 trilhões (R$ 17,2 trilhões).
Substituições diretas
As novas tarifas contra trabalho forçado de Trump, impostas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 —o estatuto de práticas comerciais desleais usado contra a China durante seu primeiro mandato— substituem quase diretamente uma tarifa temporária global de 10% que expirou na sexta-feira (24). Elas cobrem 99,4% das importações dos EUA, disse o escritório do Representante de Comércio dos EUA.
Isso reconstrói parte das emblemáticas tarifas do “Dia da Libertação” de Trump, de 10% a 50% sobre quase todos os países, que a Suprema Corte dos EUA derrubou como ilegais sob uma lei de emergências nacionais não testada que Trump usou para impô-las.
Outra parte das tarifas de base provavelmente será reconstruída por outra investigação da Seção 301 sobre excesso de capacidade industrial, visando 16 grandes parceiros comerciais, incluindo China, União Europeia, Japão, Coreia do Sul, México e Vietnã. Essa investigação em andamento mira subsídios industriais e outras políticas focadas em exportação.
Em meio a uma comoção mais ampla sobre a medida de Trump, alguns a viram como uma manutenção do status quo.
Mark Bissell, CEO da fabricante de aspiradores Bissell Inc, sediada em Michigan, disse que as tarifas mais recentes eram, em grande parte, o que a empresa previa e que ela não havia antecipado estoques da China e de outros lugares para tentar escapar delas.
“Continuamos tocando o negócio com base na crença de que as tarifas ficariam na faixa de 10-15%”, disse Bissell em um email à agência de notícias Reuters.
Impacto orçamentário
A aposta de Trump em tarifas rápidas, mas não testadas, logo de cara fez quatro coisas. Acumulou custos adicionais sobre varejistas e outras indústrias dependentes de importação; trouxe dezenas de parceiros comerciais à mesa de negociação, rendendo concessões por taxas mais baixas; provocou retaliação rápida e escalada tarifária da China que levou a uma trégua delicada; e encheu os cofres fiscais dos EUA com centenas de bilhões de dólares.
Somente as tarifas do “Dia da Libertação” renderam US$ 166 bilhões (R$ 840,9 bilhões) em receita, uma compensação importante para um déficit federal crescente, mas os reembolsos aos importadores agora tornaram essas arrecadações negativas.
As tarifas temporárias de 150 dias, baseadas em uma lei destinada a conter crises de balanço de pagamentos, adicionaram US$ 31 bilhões (R$ 157 bilhões) em receita avaliada até 5 de julho. Mas se uma decisão de um tribunal federal contra elas for mantida, esse dinheiro também estará sujeito a reembolso.
Com a dívida pública dos EUA se aproximando de US$ 40 trilhões (R$ 202,6 trilhões), Josh Lipsky, presidente de economia internacional do Atlantic Council, disse que governos seguintes podem se tornar viciados em receita tarifária que provavelmente será sustentada.
“O muro tarifário está sendo reconstruído tijolo forte por tijolo forte, e é muito durável”, disse Lipsky.
O amplo uso da Seção 301 por Trump no caso do trabalho forçado provocou um desafio legal imediato por pequenas empresas, mas especialistas em comércio e direito dizem que isso levará tempo para se desenrolar. O estatuto tem um histórico sólido nos tribunais, e os juízes podem relutar em suspender ações destinadas a coibir o trabalho forçado e reduzir barreiras a produtos americanos.
MAIS POR VIR
O Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, deixou claro nesta semana que Trump usará tudo à sua disposição para erguer tarifas para repatriar a produção e reduzir o déficit comercial.
“As autoridades específicas que esta administração está usando mudaram, mas a estratégia comercial não”, disse Greer ao Comitê de Finanças do Senado dos EUA.
Greer, que não se comprometeu com um cronograma para as investigações de capacidade industrial, disse que as camadas de tarifas sendo reconstruídas não excederão os tetos incluídos nos acordos que ele vem negociando, incluindo 15% para a UE, Japão e Coreia do Sul e taxas mais altas para países do sudeste asiático.
Autoridades da administração dizem que, embora a China seja vista como a maior fonte mundial de excesso de manufatura, suas taxas não excederão o teto de cerca de 20% acordado por Trump e o presidente chinês Xi Jinping em novembro passado, que se soma às tarifas de 25% de seu primeiro mandato.
Algumas tarifas nominais —ou anunciadas— podem ser mais altas do que as taxas efetivamente aplicadas, o que analistas dizem que pode ser um mecanismo de fiscalização para que os países cumpram os termos dos acordos comerciais.
Ainda assim, algumas coisas continuam surgindo do nada, incluindo as tarifas de 50% sobre cerveja canadense, laticínios, tacos de hóquei e outros produtos que Trump anunciou na segunda-feira (20) devido à recusa de Ottawa em fazer concessões comerciais, e sua ameaça de cortar todo o comércio com a Espanha por não cumprir as metas de gastos militares da Otan.
Essa propensão a anúncios tarifários espontâneos continua sendo um risco contínuo, disse Eswar Prasad, professor de comércio na Universidade Cornell e ex-chefe do departamento da China no Fundo Monetário Internacional. “A ânsia de Trump em impor tarifas para abordar toda uma gama de queixas não apenas continuará perturbando o sistema comercial global, mas terá efeitos adversos significativos sobre as famílias e empresas americanas.”
Fonte ==> Folha SP