O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu, nesta quinta-feira (15), tirar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública da pauta do plenário da Casa, argumentando ter sido criticado pelo governo e pela oposição.
A votação aconteceria em meio a um impasse em relação à redução da maioridade penal, medida defendida por Flávio Bolsonaro (PL) que a oposição capitaneada pelo PL pretendia incluir no texto.
Já o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC e, por isso, queria que ela fosse aprovada rapidamente, sem alterações, antes do segundo turno da eleição presidencial, para poder anunciar a nova pasta.
Diante do impulso petista para a votação da matéria, a oposição bolsonarista apresentou a emenda, de autoria do coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, e ainda mais, para 14, no caso de crimes hediondos.
A manobra era ou aprovar a redução ou constranger o governo a votar contra ela, o que poderia ter um impacto eleitoral negativo importante para Lula, enquanto o petista busca reverter a vantagem de Flávio Bolsonaro, que largou na frente no primeiro turno das eleições.
Como mostrou a Folha, em resposta ao movimento bolsonarista, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma outra emenda com um meio-termo —redução da maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos.
A estratégia de contenção de danos, porém, provocou um racha na base do PT, historicamente contrária à redução da maioridade penal, e foi desautorizada por Lula. O presidente ligou para o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para dizer que nenhuma emenda deveria ser acatada de forma a acelerar a promulgação.
Após a sessão, Camilo Santana foi questionado se havia atuado com autorização de Lula, mas não respondeu.
“A emenda é minha e a responsabilidade é minha e eu tive as assinaturas [dos colegas, necessárias para apresentá-la]”, afirmou. Perguntado se a emenda havia atrapalhado a votação, disse que não.
Segundo senadores ouvidos pela reportagem, Alcolumbre decidiu postergar a votação porque não havia acordo entre governo e oposição a respeito da redução da maioridade penal, após o racha no PT em relação ao tema.
Bolsonaristas, por sua vez, dizem que foi a base governista quem pediu o adiamento, após se verem em uma sinuca diante da apresentação das duas emendas e das divergências.
A expectativa entre alguns governistas, agora, é a de que a PEC seja votada na próxima semana.
Um deles é Jaques Wagner (PT-BA), que defendeu que a proposta seja tratada da mesma forma como foi na Câmara dos Deputados, quando a redução da maioridade penal foi excluído para ser tratado separadamento.
O petista afirmou que a divergência no partido se dá porque a redução da maioridade penal é “um tema muito filosófico”.
“Havia posições diferentes. Um partido nao é um samba de uma nota só, tem gente que pensa assim, que pensa assado. A gente também tem base, e o pessoal reclama”, afirmou.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PE), reforçou que o partido não acataria emendas e que a tentativa da oposição de reduzir a maioridade penal seria derrotada em plenário. A senadora afirmou, porém, que Lula está disposto a enfrentar esse tema, mas em outro momento.
“O governo tem consciência de que o tema da maioridade penal é um tema que precisa ser discutido, enfrentado. […] O presidente Lula sabe que precisa trabalhar esse tema. […] Mas não vamos ceder a chantagem da oposição. Vamos trabalhar de maneira responsável”, disse.
A discussão a respeito da maioridade penal ameaçava ofuscar os ganhos do PT com a PEC da Segurança, de modo que o líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), acusou Alcolumbre de atender os interesses do Palácio do Planalto ao adiar a votação.
Marinho afirmou que a oposição apoiaria a emenda de Camilo e que Alcolumbre retirou o texto da pauta para poupar o governo do constrangimento de ter que derrubar uma emenda proposta pelo líder do PT.
“Nós apoiaríamos qualquer proposta que fosse na direção que nós apontamos. Caso a nossa proposta não fosse aprovada, […] a proposta do Camilo seria uma alternativa. Paliativa, não seria ideal, mas seria pelo menos um passo na direção correta”, disse.
“Acho que isso talvez tenha pesado na decisão do presidente Davi. E a pressão que ele deve ter recebido do presidente Lula, que pediu que ele retirasse de pauta para evitar o vexame de o PT mostrar quem é, porque o PT defende o criminoso e não defende o cidadão”, completou.
Alcolumbre afirmou, na sessão, que o adiamento era uma decisão exclusivamente dele.
“Nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda, porque agora eu estou sendo o culpado de que emendas que foram apresentadas vão alterar o texto, de que vai voltar para a Câmara, e não pode ser uma discussão açodada”, disse Alcolumbre, reclamando de ter ficado no meio da briga entre governo e oposição a respeito da PEC.
Ao deixar o plenário, disse que “cada um quer uma coisa e, no final, a gente desagrada todo mundo”. “Eu fiz agora o que eu queria fazer.”
O líder do partido no Senado, Carlos Portinho (RJ), chegou a destacar a emenda de Camilo para que ela fosse votada separadamente, em uma estratégia para garantir ao menos a redução parcial da maioridade, caso a emenda da oposição não alcançasse os 49 votos necessários.
A emenda apresentada pelos bolsonaristas tinha o objetivo de dar ao grupo novamente o controle da pauta de segurança —ou ao menos forçar a base lulista a se posicionar contra a redução da maioridade penal, o que seria explorado eleitoralmente pela campanha de Flávio. O candidato do PL tem acusado Lula de ser conivente com a criminalidade.
Nesta quinta, em sua live semanal, Flávio ironizou a emenda de Camilo, afirmando que ela poupava os condenados por tráfico de drogas. O candidato sugeriu que a emenda do governo visa apenas às eleições. “Tinha que ter eleição toda semana. Toda semana, a pessoa se converte e vai para a igreja”, destacou.
Colaborou Anna Júlia Lopes, de Brasília
Fonte ==> Folha SP