Em resposta oficial, Ministério da Educação afirma que não produziu nem validou reportagem sobre instituições estrangeiras e que não atribuiu ilegalidades à Ivy Ember Christian University.
Brasília – O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (SESu), esclareceu oficialmente que não emitiu juízo de valor sobre a Ivy Ember Christian University, também conhecida como ENBER University, nem atribuiu irregularidades ou ilegalidades à instituição.
O esclarecimento consta no Ofício nº 18/2026/CGI/DDA/SESU/SESU-MEC, assinado eletronicamente em 19 de janeiro de 2026, em resposta a uma notificação extrajudicial encaminhada ao Ministério.
MEC esclarece informações divulgadas
No documento, o Ministério da Educação esclarece que a reportagem publicada pelo jornal Extra Classe, intitulada “Diploma falso em nome da Fuusa expõe esquema de IES fictícias”, é de responsabilidade exclusiva do veículo de imprensa.
Segundo o MEC, o conteúdo da reportagem não constitui informação produzida ou validada pelo órgão federal.
O Ministério também declarou expressamente:
“O Ministério da Educação não emitiu, em momento algum, juízo de valor acerca da Ivy Ember Christian University”.
O ofício acrescenta que o órgão tampouco atribuiu irregularidades ou ilegalidades às instituições específicas mencionadas na matéria jornalística.
Documentação da ENBER foi encaminhada para conhecimento
Outro ponto relevante do documento é a confirmação de que a documentação apresentada pela Ivy Ember Christian University foi encaminhada às instituições de ensino superior competentes para conhecimento e eventual conferência, dentro de suas atribuições legais e regimentais.
O MEC também esclareceu que as comunicações encaminhadas às universidades brasileiras tiveram caráter meramente informativo, com o objetivo de reforçar a observância dos procedimentos legais e da autonomia universitária nos processos de reconhecimento de diplomas estrangeiros.
Esclarecimento contraria alegações atribuídas ao MEC
O posicionamento oficial contraria afirmações divulgadas de que o Ministério da Educação teria emitido uma nota específica declarando a ENBER University fraudulenta.
Conforme o ofício apresentado, o MEC não confirmou tais acusações e não atribuiu ilegalidades à instituição.
Entretanto, o documento também informa que eventuais investigações relacionadas aos fatos noticiados estavam sob responsabilidade das autoridades competentes, aguardando-se a conclusão dos respectivos procedimentos.
Assim, o esclarecimento não representa uma declaração de reconhecimento ou regularidade da instituição, mas estabelece uma distinção fundamental entre uma reportagem jornalística e um posicionamento oficial do Ministério da Educação.
Transparência e segurança jurídica
O documento reforça a importância da divulgação responsável de informações sobre instituições de ensino superior estrangeiras, especialmente quando envolvem a reputação institucional, a segurança jurídica e as expectativas de estudantes brasileiros.
A análise de diplomas estrangeiros no Brasil deve observar a legislação aplicável e os procedimentos das universidades brasileiras competentes, não decorrendo automaticamente da divulgação de reportagens ou comunicados.
Documento de referência: Ofício nº 18/2026/CGI/DDA/SESU/SESU-MEC, Ministério da Educação, assinado em 19 de janeiro de 2026.
Matéria elaborada com base no documento oficial apresentado, cuja autenticidade poderá ser confirmada pelo sistema eletrônico do MEC.