Em 2015, o histórico acordo climático de Paris estabeleceu a meta ambiciosa, mas necessária, de limitar o aquecimento global a 1,5° Celsius acima dos níveis pré-industriais e garantir que o aumento fique “bem abaixo” de 2°C. Como a temperatura média da superfície global já atingiu 1,1°C (1,98°F) acima da linha de base do século 20, o tempo está se esgotando para atingir essa meta. Contudo, até o momento, os governos não chegaram a um acordo sobre uma estratégia para isso.
Na 62ª sessão do mês passado dos Órgãos Subsidiários das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (SB62) em Bonn —as negociações de meio de ano destinadas a estabelecer as bases para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em novembro em Belém—, os países ficaram tão presos aos detalhes da agenda que pouco progresso foi feito. Tais atrasos caracterizam há muito tempo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, mas estão em desacordo com a realidade científica, que exige ações rápidas e unificadas.
A construção de consenso é, portanto, um dos principais desafios enfrentados pela presidência brasileira da COP30. A tarefa que temos pela frente é formidável —não só por causa dos desafios inerentes ao processo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre o Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, na sigla em inglês), mas também porque quatro desdobramentos globais interconectados estão minando a confiança e impedindo a cooperação multilateral.
Primeiro, a arquitetura de governança global, com a ONU em seu núcleo, está mostrando sinais de desordem. As instituições projetadas para estimular e facilitar a cooperação estão cada vez mais prejudicadas pela inércia burocrática e por estruturas organizacionais ultrapassadas. Com a paralisação dos esforços de reforma, o sistema da ONU corre o risco de perder sua relevância e a credibilidade do multilateralismo.
Em segundo lugar, a ascensão da diplomacia transacional fez com que os países priorizassem seus próprios interesses de curto prazo em detrimento das necessidades coletivas de longo prazo. Essa abordagem, baseada em uma concepção estrita de interesse nacional, na prática impede a cooperação de base ampla, pois corrói as normas que tradicionalmente sustentam o engajamento internacional.
Em terceiro lugar, o compromisso está sendo cada vez mais rejeitado em favor do “realismo”, o que leva a uma polarização extrema e a posições de negociação arraigadas. As negociações multilaterais geralmente são feitas no limite, e os resultados costumam ser decepcionantes, incentivando ainda mais o envolvimento transacional em detrimento da cooperação e do compromisso.
Por fim, as mudanças climáticas estão cada vez mais ficando em segundo plano em relação a outros desafios, com conflitos armados, desaceleração do comércio global, intensificação dos ventos contrários ao crescimento e níveis de endividamento recordes consumindo a atenção política, o espaço diplomático e os recursos financeiros dos países.
Está claro que o Brasil tem muito trabalho pela frente. Acima de tudo, o país deve resistir à tendência das presidências das COPs de enfatizar novos acordos e compromissos ambiciosos —do tipo que ganham manchetes e fazem com que as negociações pareçam um sucesso estrondoso, mas que muitas vezes ficam aquém quando começa o trabalho árduo de implementação. A presidência brasileira da COP30 deve evitar resultados espalhafatosos em favor de caminhos pragmáticos para cumprir os compromissos assumidos no passado.
Por sorte, o Brasil reconhece isso. Sua Quarta Carta à Comunidade Internacional delineia uma agenda de ação com o objetivo de progredir no que o mundo “já acordou coletivamente” durante as COPs anteriores e no acordo climático de Paris. Especificamente, a agenda busca alavancar as iniciativas existentes para concluir a implementação do primeiro “balanço global” sob o acordo de Paris, concluído na COP28.
Esse foco em resultados previamente acordados é bem adequado ao contexto geopolítico atual, no qual qualquer acordo pode ser difícil de ser alcançado. Os representantes da SB62 em Bonn não chegaram a um consenso, e a cúpula do G7 no mês passado não conseguiu produzir um comunicado conjunto. Em vez de perpetuar impasses, a Agenda de Ação convida as partes interessadas a progredir onde já existe acordo.
A agenda também traça o caminho a seguir. Ela está organizada em seis “eixos” temáticos, incluindo a gestão de florestas, oceanos e biodiversidade; a transformação da agricultura e dos sistemas alimentares; e a construção de resiliência para cidades, infraestrutura e água. A “liberação de facilitadores e aceleradores” em finanças, tecnologia e capacitação —o último eixo transversal— acelerará a implementação em escala.
Como a responsabilidade pela implementação e governança da política climática é distribuída entre muitos atores —que devem ter algum nível de confiança de que os outros estão fazendo a sua parte— a agenda também estabelece “transparência, monitoramento e prestação de contas” como prioridades principais. Com esse objetivo, a presidência brasileira da COP30 deve procurar oferecer um conjunto de princípios compartilhados e mecanismos de apoio.
Como Enviados Especiais da COP30, estendemos nosso total apoio à agenda de ação. Ao enfatizar a consolidação em vez do espetáculo, o Brasil está preparando o terreno para uma COP30 altamente produtiva— uma COP focada em superar as divisões, construir confiança e proporcionar progresso genuíno. A tarefa que temos pela frente é assustadora, mas a chance de recuperar o ritmo é real.
Este comentário é assinado por: Adnan Amin, CEO da COP28; Arunabha Ghosh, CEO do Conselho de Energia, Meio Ambiente e Água; Jonathan Pershing, ex-enviado especial dos EUA para mudanças climáticas e Patricia Espinosa, ex-secretária executiva da UNFCCC. Os autores são enviados especiais da Presidência brasileira da COP30 para regiões estratégicas.
Tradução de Fabrício Calado Moreira
Fonte ==> Folha SP