As polêmicas envolvendo a cobrança de preços abusivos por hospedagens em Belém, que vai sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP30, escalaram para uma troca de acusações entre o setor privado de hotelaria e o governo federal.
A gota d’água foi a decisão da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de notificar oficialmente cada um dos grandes hotéis da cidade.
Na carta enviada aos hotéis, o governo pede, entre outras informações, dados detalhados sobre a evolução anual das tarifas, por tipo de acomodação, desde 2019 até hoje, além de comparações entre os valores praticados no período da festa do Círio de Nazaré, que acontece anualmente na cidade.
Ao todo, foram feitas 16 perguntas, com o aviso de que “o não cumprimento desta intimação implicará as consequências legais pertinentes”, com comunicação ao Ministério Público e aos demais membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Em resposta enviada à Senacon, o Sindicato de Hotéis e Restaurantes dos municípios de Belém e Ananindeua negou o acesso às informações e acusou o governo federal de querer fazer “imposição de preços” e “vulneração de contratos legítimos”.
“A postura adotada pela Senacon configura ingerência indevida na atividade econômica privada, violando frontalmente os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência”, afirmou o sindicato.
Segundo a entidade, o governo estaria buscando uma intervenção em decisões comerciais. “A solicitação de informações pela Senacon ultrapassa os limites legais de sua atuação institucional, representando tentativa de intervenção indevida na autonomia da iniciativa privada, motivo pelo qual não fornecerá as informações requeridas na via administrativa”, disse.
O Grupo Atrio, dono de quatro hotéis da rede Ibis e um hotel da rede Mercure em Belém, alegou que não poderia passar as informações por causa de “cláusulas de confidencialidade” e “informações de elevado grau de sigilo”, o que poderia “colocar em risco as estratégias de segurança dos próprios hotéis e das delegações”.
De acordo com a empresa, os preços praticados na COP30 não podem ser comparados com as práticas comerciais do Círio de Nazaré, “pois neste último as operações hoteleiras não se deparam com o mesmo nível de exigências de atendimento, nível de segurança, escassez de recursos humanos, aumento de custos profissionais e de serviços”.
A representação do Hotel Mercure Belém Boulevard afirmou que “seria no mínimo ilógico e desproporcional comparar os preços praticados pela hotelaria durante o Círio de Nazaré, que é um evento religioso e regional, com o evento da COP30, onde grandes líderes internacionais irão desembarcar na região metropolitana de Belém”.
A festa do Círio de Nazaré, que acontece anualmente em outubro, é uma das maiores manifestações religiosas do Brasil e um dos principais eventos católicos do país. Considerada Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco desde 2014, a celebração reúne cerca de 2 milhões de pessoas em Belém, todos os anos.
Como mostrou a Folha, a Secretaria Extraordinária da COP30, vinculada à Presidência da República, solicitou orçamentos de hospedagem a algumas redes de hotéis, entre fevereiro e abril deste ano. A reportagem teve acesso a três orçamentos, que expõem altos valores.
O Radisson Hotel Belém, da rede Atlantica Hospitality International, encaminhou ao governo a minuta de um contrato de locação com a cotação de 18 quartos a serem ocupados entre os 2 e 24 de novembro. O quarto individual chegava a R$ 19.960. O valor total para receber o grupo, por 22 dias, foi cotado por R$ 7,521 milhões.
No hotel Tivoli Maiorana Belém, o orçamento para 70 quartos a serem ocupados dos dias 1º a 15 de novembro chegou a R$ 25.773 por diária. O Tivoli também enviou a cotação de sua “suíte presidencial”, unidade localizada no 14° andar do prédio de cerca de R$ 206 mil por dia. O pacote, incluindo as taxas de serviço, totalizou R$ 34,828 milhões.
Já o hotel Ibis Styles Hangar, da empresa Atrio, enviou um orçamento para o bloqueio de até 45 quartos, de 2 a 23 de novembro, no qual pediu de R$ 6.000 a R$ 6.500 por diária de cada um. A conta total sugerida chegou a R$ 5,935 milhões.
A Secop30, como é conhecida a secretaria, já analisa a possibilidade de abrigar seus integrantes em imóveis militares em Belém. A 30ª conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas será realizada de 10 a 21 de novembro. Uma cúpula preparatória para chefes de Estado e de governo está marcada para 6 e 7 de novembro.
Segundo a Senacon, “a elevação desproporcional de preços sem justificativas claras, ou a apresentação incompleta de condições de contratação, configura um desequilíbrio na relação de consumo”. O órgão afirma que há indicações de aumento superior a 1.000% em relação à média histórica de preços.
Questionada pela reportagem, a Senacon negou qualquer tipo de tentativa de intervir em preços e disse que está cumprindo suas atribuições legais.
“Trata-se de um procedimento administrativo legítimo, com o objetivo de garantir transparência, equilíbrio e respeito aos direitos dos consumidores. A solicitação foi dirigida ao Sindicato de Hotéis e Restaurantes de Belém e Ananindeua, no âmbito de um pedido formal de informações. Destaca-se que diversos estabelecimentos já responderam voluntariamente à Senacon, demonstrando compreensão da importância do tema e disposição para o diálogo institucional”, afirmou.
A secretaria declarou que “segue à disposição para o diálogo, reafirmando seu compromisso com o equilíbrio nas relações de consumo e a promoção de um ambiente de negócios saudável, transparente e competitivo”, no âmbito da COP30.
“A Senacon lamenta a postura adotada pelo sindicato, que optou por não colaborar com a solicitação e apresentou uma interpretação equivocada do papel do Estado na defesa do consumidor. O processo não trata de qualquer imposição de preços, mas sim da coleta de informações para análise de práticas de mercado, como é de praxe em eventos de grande porte que movimentam o setor turístico”, afirmou.
Na semana passada, governo, corretoras e imobiliárias de Belém assinaram um termo que define boas práticas para os aluguéis durante COP30. Em maio, a Bnetwork, empresa que atuou em edições anteriores do evento em Baku e Dubai, foi anunciada como plataforma oficial de hospedagem da COP30.
Fonte ==> Folha SP