Em sua quarta carta à comunidade internacional, a presidência brasileira da COP30 —a 30ª conferência do clima da ONU, que acontece de 10 a 21 de novembro em Belém— lançou uma agenda de ação climática com pontos estruturados, focando na implementação do que já foi acordado nas cúpulas anteriores.
“Como temos dito desde a primeira carta: já temos, dentro do Acordo de Paris e da UNFCCC [órgão da ONU para o clima], bases suficientes para agir. Não precisamos de mais negociações para começar a implementar. É claro que há temas que ainda exigem negociação, mas muitos outros já estão prontos para serem postos em prática”, disse o autor do documento, o embaixador André Corrêa do Lago, em entrevista coletiva após o lançamento.
“Sempre que pensamos em implementação, negociação ou qualquer outro aspecto deste processo, precisamos lembrar da urgência. A ciência é absolutamente clara: temos muito pouco tempo para fazer o que precisa ser feito, e sabemos como fazer”, afirmou.
O documento orienta a agenda de ação em torno do balanço global, também conhecido pela sigla em inglês GST (“global stocktake”): um mecanismo previsto pelo Acordo de Paris que ajuda a avaliar o progresso dos países em direção às metas de redução de gases de efeito estufa.
Devendo ocorrer a cada cinco anos, o GST teve seu primeiro relatório apresentado em 2022, na COP28, em Dubai.
Na carta, o presidente da COP30 reforça a ideia de criação de um “mutirão global” para acelerar a implementação do Acordo de Paris, tendo justamente as conclusões apresentadas pelo GST como uma “bússola orientadora global”.
Em uma inovação, o documento propõe que o GST seja tratado como uma meta global para cortar as emissões.
“Nosso objetivo é trazer uma nova dinâmica à ação climática global, alinhando os esforços de empresas, sociedade civil e todos os níveis de governo em uma ação coordenada”, escreveu Corrêa do Lago, que pede que o balanço global seja considerado uma “NDC global”.
Uma das principais siglas do jargão climático, NDC faz referência às contribuições nacionalmente determinadas: documento, também no âmbito do Acordo de Paris, em que cada país apresenta voluntariamente sua meta de redução de emissões, assim como seus planos para atingir esses resultados.
O presidente da COP30 pede então que a comunidade internacional se una em torno de uma GDC, que seria, na sigla em inglês, a “contribuição globalmente determinada”.
A agenda de ação da COP30 foi apresentada com 30 objetivos-chave, divididos em seis eixos temáticos: transição de energia, indústria e transporte; preservação de florestas, oceanos e biodiversidade; transformação da agricultura e dos sistemas alimentares; construção de resiliência para cidades, infraestrutura e água; promoção do desenvolvimento humano e social; e facilitadores e aceleradores transversais.
“A agenda de ação deve criar a motivação coletiva para a plena implementação do GST. Deve mobilizar todas as partes interessadas para trabalhar ao lado dos governos em prol de causas globais, como interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030”, escreve.
“Também deve apoiar a aceleração da transição energética em todo o mundo, incluindo a triplicação da capacidade global de energia renovável, a duplicação da taxa média anual global de melhorias na eficiência energética até 2030 e a transição para o afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de maneira justa, ordenada e equitativa.”
O documento foi apresentado nesta sexta-feira (20), durante as Reuniões Climáticas de Junho, espécie de pré-COP que acontece em Bonn, na Alemanha.
“A quarta carta está melhor do que a terceira, que foi melhor que a segunda, que foi melhor que a primeira. A impressão que eu tenho é que o Brasil está ganhando maturidade e escopo de profundidade para o que o Brasil espera entregar em Belém”, avaliou Alexandre Prado, líder em mudanças climáticas do WWF-Brasil.
“Logo no começo, a carta tem dois pontos que são superimportantes para a implementação do GST: a transição energética, de se olhar para a neutralidade de carbono até 2050, e, obviamente, a eliminação do desmatamento até 2030, que são dois temas muito importantes para o Brasil”, completou.
Diretora-executiva do iCS (Instituto Clima e Sociedade), Maria Netto considerou o documento “um passo oportuno para resultados concretos em Belém, especialmente em seu alinhamento com o ‘global stocktake’”.
“Agora é o momento de transformar ambição em ação, apresentando e dando escala a soluções concretas de líderes empresariais e de estados e cidades. Esses esforços devem ser politicamente reconhecidos e acompanhados de fortes mecanismos de verificação e monitoramento para garantir que realmente promovam os objetivos do Acordo de Paris”, ponderou.
Fonte ==> Folha SP