As ocorrências de posse e uso de drogas no Brasil tiveram queda de 26% em 2024, na comparação com 2023. Foram 131.238 registros no ano passado, ante 176.364 no ano anterior, segundo informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgadas na semana passada.
Os estados com mais redução desses registros nas delegacias foram Amazonas (53%), Minas Gerais (52%) e Roraima (39%). Na contramão nacional, tiveram os maiores aumentos Amapá (16%), Paraíba (7%) e Paraná (6%).
No recorte das grandes regiões, a maior queda foi no Sudeste (34%), puxada por Minas.
Em junho do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, e fixou a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar o usuário do traficante. A decisão foi reiterada em fevereiro deste ano.
O Congresso na forma de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Senado que criminaliza todas as drogas. O projeto teve sua última movimentação há pouco mais de um ano na Câmara, com a criação de uma comissão especial para o tema.
Os dados do Anuário, no entanto, ainda não permitem dimensionar o peso da decisão da Justiça em abordagens cotidianas que podem mirar usuários, dizem especialistas.
O ideal seria avaliar os registros segundo o tipo de droga envolvida em cada ocorrência, segundo o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques.
Ele aponta, no entanto, que não parece ter havido uma migração das ocorrências de posse para as de tráfico. Segundo o anuário, o número variou 0,4% na média nacional, com 172.410 ocorrências em 2023 e 173.830 casos em 2024.
“Então, assim, para uma redução de 25,9%”, diz Marques sobre a queda nas ocorrências de posse e uso, “pode haver influência da decisão do STF. Para algumas pessoas associadas a polícias com quem conversei, existe uma percepção de que é um trabalho de certa forma inútil você levar alguém para a delegacia por conta disso.”
Procurado, o governo Romeu Zema (Novo) não respondeu sobre as quedas em ocorrências de posse e uso de drogas, que foram 21.995 no ano passado, ante 45.433 em 2023. O estado registrou a maior redução entre as unidades da federação de casos relacionados a tráfico, com queda de 19,8% na comparação de 2024, que teve 23.814 ocorrências, com os 29.581 casos do ano retrasado.
Em nota, a gestão afirmou que realiza operações conjuntas das duas polícias contra tráfico de drogas e organizações criminosas e que a capital tem reforço do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico e pelo Departamento Estadual de Operações Especiais.
Para a pesquisadora Daniely Reis, do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, o Judiciário mineiro pode estar provocando uma espécie de efeito em cascata a partir da decisão do STF. “É uma impressão, mas temos acompanhado as audiências de custódia em Belo Horizonte e Betim e há um cenário diferente do que víamos em outros anos.”
Segundo Daniely, a decisão do STF tem feito com que juízes tentem obter informações nas audiências de custódia para diferenciar usuário e traficante.
Isso, segundo ela, pode influenciar uma mudança em como as polícias decidem abordar ou registrar eventuais usuários, já que a maioria dos casos apresentados é relacionada a tráfico.
Essa análise do juiz durante as audiências de custódia também estaria levando, quando há identificação do perfil de usuário, a relaxamentos das prisões, segundo a pesquisadora.
Para ela, casos como o de São Paulo, que também teve queda de ocorrências de posse e uso de drogas, poderiam refletir, por exemplo, dedicação de patrulhamento ostensivo a temas diferentes, como crimes patrimoniais, especialmente os roubos e furtos de celular.
Foram 13.264 casos no ano passado, ante 14.690 em 2023. Procurada, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) atribuiu a queda ao combate a organizações criminosas. “Desde o início da gestão, já foram apreendidas mais de 579 toneladas de entorpecentes, gerando um prejuízo superior a R$ 2,6 bilhões ao crime organizado. Somente nos cinco primeiros meses deste ano foram 103,1 toneladas apreendidas, representando um aumento expressivo de 53,25% em relação ao mesmo período de 2024.”
O governo também citou operações na região conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo, e na Baixada Santista. “O resultado é uma repressão mais qualificada ao tráfico, com foco na asfixia financeira das facções e na responsabilização de lideranças criminosas.”
Outra pista estaria na quantidade de droga apreendida, indicador que ainda tem problemas de padronização no país por muitas vezes duplicar somas de drogas apreendidas entre instituições estaduais e federais, diz Marques, do Fórum.
“No caso de maconha, temos menos ocorrências e um volume maior apreendido pelos estados. Uma conta simples seria dividir o volume pelo número de ocorrências total, e teremos um volume médio maior aprendido por ocorrências.”
De acordo com ele, isso pode indicar mais maconha em circulação no país e também mais trabalho policial para apreender as drogas. “Pode estar indicando um trabalho mais direcionado a sujeitos ou locais que armazenam mais droga, no caso, a maconha.”
No caso do Amazonas, os números relacionados a usuários despencaram nos últimos dois anos. De uma média anual de 382 casos registrados de 2019 a 2022, 2023 e 2024 tiveram, respectivamente, 25 e 12 ocorrências. Procurada, a gestão Wilson Lima (União) não comentou os números e afirmou que apreendeu 43 toneladas de drogas no ano passado e mais 24 toneladas no primeiro semestre deste ano —60% do total do Norte do país.
“Além disso, as ações no combate ao tráfico doméstico, também foram fortalecidos. Ressalta, ainda, que as prisões de pessoas por suspeita de envolvimento com o tráfico de droga, representa mais de 25% do total geral de prisões.” O governo disse manter cinco bases flutuantes no estado para combate ao narcotráfico, que conta também com dez lanchas blindadas.
Fonte ==> Folha SP