Emendas parlamentares individuais de deputados federais e senadores pagaram por uma série de obras e ações com suspeita de superfaturamento e outras irregularidades, segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).
Entre os casos citados no documento estão a instalação irregular de forros de isopor no Hospital Maternidade de São João de Meriti (RJ), a aquisição não comprovada de R$ 1,8 milhão em combustível por um ex-prefeito de Sena Madureira (AC), marido da deputada federal que encaminhou o recurso, e uma van que pode ter servido a eventos de uma igreja em Iracema (RR).
O relatório da CGU levou o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), a suspender o envio de emendas com indícios de irregularidades a essas e outras sete cidades.
O documento tem 647 páginas e analisou de agosto de 2024 ao mesmo mês de 2025 a execução de emendas individuais —ou emendas Pix— nos dez municípios que mais receberam recursos do gênero. Única a apresentar dados satisfatórios, São Paulo não foi atingida pela medida.
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que os problemas encontrados não se restringem aos municípios auditados e que o Brasil não tem controle sobre a execução das emendas.
No Hospital Maternidade, por exemplo, o forro de isopor foi detectado quando os técnicos da CGU fizeram diligência presencial no local. O relatório diz que a Prefeitura de São João do Meriti deve pedir devolução da verba. O município recebeu R$ 58 milhões em emendas no período.
Em nota, o prefeito Léo Vieira (Republicanos) disse que assumiu o comando da cidade com uma dívida de R$ 1,04 bilhão e que “os bloqueios determinados pelo STF irão impactar de forma significativa o funcionamento de serviços essenciais” e que deve auditar a aplicação dos recursos.
Os recursos à cidade fluminense foram enviados por três ex-deputados, Márcio Labre (PL), Gelson Azevedo (PL) e Lourival Gomes (PP), além do deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade).
A Folha não conseguiu contato com o primeiro. Gomes pediu à reportagem que entrasse em contato com a assessoria, que não respondeu. Áureo, por sua vez, afirmou que atuou apenas na indicação da emenda e não tem nem nunca teve ingerência sobre a utilização da verba.
Em Sena Madureira, a prefeitura não comprovou à CGU gastos de R$ 1,8 milhão com combustíveis adquiridos com emendas, uma das quais enviadas pela deputada federal Meire Serafim (União), mulher do prefeito à época, Mazinho Serafim (Podemos).
A parlamentar disse que ela e o esposo já prestaram esclarecimentos e que o atual titular do Executivo é que não respondeu a CGU. Os demais recursos vieram de Márcio Bittar (PL), cujo gabinete disse à reportagem que não podia passar o contato da assessoria, e do ex-deputado Flaviano Melo, morto em 2024.
A Folha procurou o município para comentar o assunto e, em resposta, a prefeitura enviou decisão do STF esclarecendo que os repasses suspensos são apenas aqueles relacionados às emendas sob investigação.
Na capital do Rio, verba indicada pelo ex-deputado Marcelo Calero (PSD) foi utilizada por ele mesmo ao assumir a Secretaria de Cultura, em 2023. Os recursos financiaram reformas em teatros municipais com indícios de superfaturamento de R$ 201 mil, diz a CGU.
À Folha, Calero e a gestão Eduardo Paes (PSD) afirmaram que os valores apontados representam menos de 2% do total das emendas. Disseram também ter demonstrado ao órgão que não houve irregularidade e que “a formação de preço seguiu rigorosamente o sistema da prefeitura, elaborado pela FGV”.
Em Iracema (RR), a CGU encontrou uma lista de presença de um curso da Assembleia de Deus dentro de um consultório odontológico móvel, uma van adquirida com emenda do ex-senador Telmário Mota (sem partido). Além da lista, o para-brisa continha adesivo que autorizava o veículo a entrar em evento da igreja Assembleia de Deus. “Não há explicação”, diz a CGU.
Procurada, a Assembleia de Deus do Brasil afirmou que não vai se manifestar.
À Folha, a defesa de Mota afirmou que ele destinou recursos a todos os municípios de Roraima e nunca condicionou a liberação a determinada contratação.
Disse também que o ex-senador, que está em prisão domiciliar e recorre de condenação por homicídio qualificado, vai cobrar informações sobre o destino de mais de R$ 20 milhões que mandou a cidades de seu estado.
Em Carapicuíba (SP), a análise dos R$ 150 milhões recebidos no período foi prejudicada, diz a CGU, “pela ausência de informações precisas sobre quais despesas foram contempladas com recursos”.
Em um dos casos, a prefeitura só comprovou R$ 3,2 milhões em gastos relacionados a uma emenda de R$ 9 milhões do deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos). A assessoria do parlamentar não respondeu nos dois dias em que foi contatada.
A prefeitura afirmou que “a citação de Carapicuíba não significa que o município tenha incorrido em crime relacionado às emendas especiais”. Disse ainda que a cidade cresceu de forma desordenada nos últimos anos e que “emendas têm sido fundamentais ao seu desenvolvimento”.
Professor assistente de direito administrativo na PUC-SP, o advogado José Jerônimo Nogueira diz que os problemas encontrados são uma amostra do que ocorre no país. “Com as emendas de relator não conseguíamos rastrear o recurso. Agora temos o destino, mas é difícil fiscalizar a execução da verba”, afirma. Para ele, a auditoria deveria ser estendida.
Se isso vier a ocorrer, “será uma oportunidade de o Brasil recolocar a Constituição nos trilhos”, diz o advogado Rafael Valim, autor de uma das ações que contesta a constitucionalidade das emendas pelo escritório Warde, de Brasília.
Para ele, o aspecto impositivo (obrigatório) da verba desfigurou a separação de poderes e “retirou do Executivo, independentemente se de direita ou esquerda, parcela significativa das despesas discricionárias“. O Congresso sustenta que o modelo garante participação das minorias políticas no orçamento.
Daí a avaliação do advogado Antonio Carlos de Freitas Junior, doutor em direito constitucional e professor de estudos avançados da Universidade de Santo André, de que parlamentares assumiram o papel da destinação de recursos antes reservado ao Executivo. “Um prefeito que busca verba não vai hoje ao governo estadual ou ao federal. Vai a um deputado”.
Veja todas as emendas citadas no relatório da CGU e seus autores:
| Cidade | Autor da emenda | Valor | O que diz o parlamentar |
| Camaçari (BA) | Félix Mendonça Júnior (PDT) | R$ 6.599.624,50 | Deputado afirma que emenda teve plano de ação aprovado, foi fruto de articulação política e execução do recurso cabe à prefeitura de Camaçari |
| Cacá Leão (PP) | R$ 7.000.000,00 | Procurado por meio da assessoria, não respondeu | |
| Carapicuíba (SP) | Alexandre Frota (PDT) | R$ 22.662.883 | Reportagem não conseguiu falar com ex-deputado |
| Marco Feliciano (PL) | R$ 23.933.674 | Gabinete do parlamentar foi procurado mais de uma vez durante dois dias, mas ninguém atendeu | |
| Vinícius Carvalho (Republicanos) | R$ 11.404.464 | Procurado via assessoria durante dois dias, não se manifestou | |
| Coração de Maria (BA) | Ângelo Coronel (PSD) | R$ 5.000.000,00 |
Senador diz que execução dos recursos é responsabilidade exclusiva da administração municipal e que não tem ingerência sobre verba |
| Neto Carletto (Avante) | R$ 8.635.000 | Gabinete do parlamentar foi procurado mais de uma vez durante dois dias, mas ninguém atendeu | |
| Iracema (RR) | Antonio Nicoletti (União Brasil) | R$ 3.000.000,00 | Gabinete do parlamentar foi procurado mais de uma vez durante dois dias, mas ninguém atendeu |
| Hiran Gonçalves (PP) | R$ 1.500.000,00 | Procurado via assessoria, não se manifestou | |
| Jhonatan de Jesus | R$ 800.000 | Hoje ministro do TCU, não retornou aos e-mails; houve confirmação de leitura | |
| Telmário Mota (sem partido) | R$ 2.096.950,00 |
Diz que não tem conhecimento da aplicação dos recursos enviados e que vai cobrar providências para saber o destino da verba nesse e outros municípios |
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| Macapá (AP) | Lucas Barreto (PSD) | R$ 17.241.907,85 | Procurado via assessoria em duas ocasiões, não se manifestou |
| Vinícius Gurgel (PL) | R$ 6.400.000,00 | Deputado diz não possuir equipe técnica para avaliar emendas individualmente e que sua missão é levar melhorias ao Amapá | |
| Rio de Janeiro (RJ) | Jones Moura (PSD) | R$ 6.326.059,00 | Reportagem não localizou parlamentar |
| Marcelo Calero (PSD) | R$ 7.147.655,00 | Ex-deputado diz ter demonstrado que não houve irregularidade e que valor contestado equivale a menos de 2% do total repassado | |
| Romário (PL) | R$ 4.803.747,00 | Senador afirma que sua responsabilidade sobre as emendas se encerra na indicação delas e que execução e fiscalização cabem ao beneficiário | |
| Sena Madureira (AC) | Flaviano Melo | R$ 8.146.046,00 | Ex-deputado, ele morreu no ano passado |
| Márcio Bittar (União Brasil) | R$ 11.300.000,00 | Reportagem telefonou ao gabinete do senador, que não deu mais retorno. No dia seguinte, voltou a ligar até o escritório. A atendente não passou o telefone | |
| Meire Serafim (União Brasil) | R$ 10.804.665,87 | Deputada afirma que problema é da atual gestão municipal e que ela já esclareceu despesas à Controladoria-Geral da União | |
| São João de Meriti (RJ) | Áureo Ribeiro (Solidariedade) | R$ 9.472.770 |
Deputado diz que apoia inteiramente atuação dos órgãos investigativos e se coloca à inteira disposição para colaborar com as apurações |
| Gélson Azevedo (PL) | R$ 7.229.209 | Ex-deputado diz que atuou apenas para liberar os recursos ao município e não tem ingerência sobre como são aplicados os recursos | |
| Lourival Gomes (PP) | R$ 6.516.835 | Ex-deputado foi procurado, mas não se manifestou | |
| Márcio Labre (PL) | R$ 12.552.889 | Reportagem não localizou ex-deputado | |
| São Luiz do Anauá (RR) | Mecias de Jesus (Republicanos) | R$ 2.200.682 | Senador diz que execução das emendas é responsabilidade do Executivo, a quem cabe licitar, contratar, executar e prestar contas |
| Shéridan Oliveira (sem partido) | R$ 10.951.699 | Reportagem não localizou ex-deputada | |
| Telmário Mota (sem partido) | R$ 26.818.337 | Diz que não tem conhecimento da aplicação dos recursos enviados e que vai cobrar providências para saber o destino da verba nesse e outros municípios |
Fonte ==> Folha SP