Pela primeira vez, os recursos do Fundo Amazônia serão usados para auxiliar ações de combate a incêndios em outros dois biomas, o cerrado e o pantanal. O plano, articulado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Justiça do governo Lula (PT) prevê o repasse de R$ 150 milhões do fundo para utilização em cinco estados: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Piauí, além do Distrito Federal.
Conforme informações obtidas pela Folha, o pedido de financiamento do chamado “Projeto Manejo Integrado do Fogo” foi enviado pelo Ministério da Justiça ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) há cerca de duas semanas.
O plano está em análise pelo banco de fomento, responsável pela gestão do fundo, apoiado por um comitê gestor. Ainda não há uma data para a aprovação.
Desde 2008, quando o Fundo Amazônia foi criado, seus recursos, majoritariamente de origem estrangeira, nunca foram usados em ações de combate a queimadas fora dos nove estados que compõem a região da Amazônia Legal. O tema, porém, tornou-se preocupação central do governo, após o estrago recorde causado pelo fogo no ano passado.
Em 2024, as queimadas atingiram uma área total de 592,6 mil km² em todo o país, o pior resultado da série histórica medida pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), iniciada em 2003.
O cerrado respondeu sozinho por 242 mil km². No pantanal, a área queimada cresceu mais de duas vezes em relação a 2023, chegando a 27 mil km² no ano passado.
A preocupação do governo é adotar medidas que impeçam o avanço desses números na temporada do fogo deste ano, principalmente devido à exposição mundial que o Brasil terá na área ambiental, ao receber a 30ª conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima, a COP30, que acontece em novembro em Belém.
Os dados parciais registrados de janeiro a maio são preocupantes. Um total de 30,8 mil km² foram queimados neste ano, volume próximo dos 36 mil km² registrados no mesmo período de 2024. O que já faz desse período o segundo pior já contabilizado pelo Inpe nos últimos 22 anos.
Confirmado o repasse, os recursos do Fundo Amazônia serão usados para bancar gastos com aquisição de equipamentos, insumos e veículos, por exemplo, em apoio às operações de brigadistas. Não é autorizado o pagamento de mão de obra.
Em seu pedido ao BNDES, a pasta comandada por Ricardo Lewandowski afirma que os estados incluídos no plano concentraram cerca de 17% dos focos de calor registrados no país em 2024, com destaque para Mato Grosso do Sul (13 mil focos), Minas Gerais (11,7 mil) e Piauí (10,5 mil).
Só no Distrito Federal, de janeiro a setembro de 2024, a área queimada aumentou 319% em comparação com o mesmo período de 2023.
O prazo para aplicação dos recursos é de 24 meses, não apenas para este ano. Em outros programas ambientais que já apoiou, o Fundo Amazônia chegou a financiar ações fora do bioma amazônico, mas sem relação com combate a queimadas. O apoio ao Cadastro Ambiental Rural, por exemplo, é um desses casos.
À Folha a pasta do Meio Ambiente, chefiada por Marina Silva, afirmou que o novo projeto prevê a compra de equipamentos para reforçar as estruturas da Força Nacional de Segurança Pública e dos Corpos de Bombeiros Militares e brigadas voluntárias ou comunitárias nos estados envolvidos. Os repasses para os estados da Amazônia Legal já estão garantidos.
“Desde 2023, quando teve sua governança retomada, o Fundo Amazônia aprovou a destinação de R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal no combate a incêndios florestais“, diz a nota.
O ministério explica que, do valor total, já foram contratados R$ 370 milhões. O montante financiado para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins é de cerca de R$ 45 milhões para cada um em recursos não reembolsáveis. Acre e de Rondônia tiveram operações contratadas nos valores de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente, ainda de acordo com a pasta.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que, “considerando o cenário dos últimos anos, é imprescindível a ampliação da capacidade de enfrentamento aos focos de incêndio com equipamentos de ponta e ações coordenadas, integradas e conjuntas”.
Segundo a pasta, está prevista a aquisição e distribuição de mais de 2.000 equipamentos, incluindo bombas costais, sopradores, equipamentos de proteção e GPS, destinados a brigadas e bombeiros militares.
A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, disse que a iniciativa de apoiar medidas de combate a incêndio se deve, em boa parte, à dimensão que esse problema tomou.
“Hoje, o fogo, diferente do que ocorria em outros momentos da história, é uma ação criminosa e um mecanismo que substitui o desmatamento tradicional. Antes, alguém pegava dois tratores com um correntão e destruía a floresta. Agora, o fogo está sendo o vetor desse desmatamento e isso não era a tradição”, diz.
“Por isso, resolvemos usar o Fundo Amazônia nestas ações, até porque que existe, inclusive, previsão legal para usar os recursos do fundo para ações de comando e controle fora da Amazônia”, completa.
O Fundo Amazônia soma R$ 4,112 bilhões, com 129 projetos apoiados pelo programa. Desse valor total, R$ 1,924 bilhão já foi desembolsado.
Fonte ==> Folha SP