Deputados de partidos que compõem a Esplanada dos Ministérios de Lula (PT) foram responsáveis por 62,9% dos votos para a aprovação do projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental, mesmo sob orientação contrária da liderança do governo.
A proposta foi aprovada pela Câmara na madrugada desta quinta-feira (17), no apagar das luzes do semestre do Legislativo, sob tentativas de obstrução da esquerda no plenário. O texto é alvo de críticas da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e seus aliados.
No total, 168 deputados que votaram a favor da matéria são de partidos que têm ministros no governo. Outros 93, também destas siglas, não apertaram nenhum botão e se abstiveram (veja como votou cada deputado).
A proposta teve uma margem apertada: foram 267 votos a favor e 116 contra —são necessários 257 para a aprovação.
O PT, que orientou contra o projeto, teve o voto favorável de um parlamentar: Arlindo Chinaglia (PT-SP). À Folha, o deputado disse que teve problemas com o aplicativo, estava tarde e se confundiu.
Logo que percebeu o erro, pediu à deputada Erika Kokay (PT-DF) que anunciasse o equívoco no plenário e solicitou por requerimento à mesa que fizesse alteração formal do voto.
A maior parte do apoio ao projeto criticado por ambientalistas veio de partidos de centro, que têm integrantes em ministérios no governo, mas não seguem orientação do Executivo nas votações do Congresso e alegam independência.
Mas também houve apoio de oito deputados de partidos de esquerda. Seis desses são do PDT, que na Câmara rompeu com o governo após a demissão de Carlos Lupi do Ministério da Previdência, em razão do escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A sigla, porém, manteve o comando da pasta, com Wolney Queiroz, e ainda forma a base no Senado.
Os outros dois pertencem ao PSB, do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, e do ministro do Empreendedorismo, Márcio França.
Proporcionalmente, o partido que tem integrante na Esplanada e mais entregou votos à proposta foi o PP, com cerca de 70% da bancada. A sigla comanda o Ministério dos Esportes. Dos 51 deputados, 36 foram favoráveis à proposta.
Já em números absolutos, o União Brasil liderou, com o apoio de 40 dos seus 60 deputados para o projeto de lei. O partido está no comando de três pastas: Turismo, Comunicações e Desenvolvimento Regional.
A sigla do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também está à frente do Ministério de Portos e Aeroportos. Trinta dos seus 44 deputados aprovaram o texto.
As três legendas hoje, apesar de estarem no governo, tem ligações com a oposição e estão em conversas para um projeto de 2026 distinto do presidente Lula.
O MDB tem filiados no comando de Cidades, Planejamento e Transportes. Da sua bancada de 44 deputados, 27 foram favoráveis à proposta.
O PSD também está em três pastas: Agricultura, Minas e Energia, e Pesca. Dos seus 45 parlamentares, 26 aprovaram o projeto.
Durante a tramitação do texto no Congresso, o governo Lula não ofereceu grande resistência ao seu avançar, apesar dos apelos de Marina Silva.
Na votação no Senado, inclusive, a liderança do Executivo liberou sua bancada para votar como preferisse —e uma ampla maioria foi a favor.
Na deliberação pela Câmara, PSOL, PT e governo orientaram contrariamente, mas foram voto vencido.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), elogiou o diálogo com o relator do texto, Zé Vitor (PL-MG), mas disse que faltaram alguns pontos a serem contemplados e orientou voto contrário à matéria. Ele também disse que trabalhou para o adiamento da votação, sem sucesso.
“Lutei muito para que fizéssemos diálogo e debate, e fosse para primeira quinzena de agosto. (…) Não foi possível, também não entendo como sendo o fim do mundo. O Parlamento é democrático”, disse.
Agora, o governo avalia internamente se deve vetar a proposta ou trechos dela. Após a aprovação, já na manhã desta quinta, Marina Silva voltou a criticar o texto.
“A lei não está sendo mudada, como é natural numa democracia, para gerar aperfeiçoamentos que levem a ganhos ambientais, econômicos e sociais. A lei está sendo decepada”, afirmou à Folha.
O projeto do licenciamento ambiental é apoiado pela bancada ruralista e também por integrantes do governo Lula, como o próprio chefe da Casa Civil, Rui Costa, além de Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Portos e Aeroportos) e Renan Filho (Transportes).
Parlamentares já preveem, porém, que o tema deve ser mais um a parar no STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que durante a sua tramitação diversos nomes apontaram possíveis inconstitucionalidades.
A votação ocorre num dia de derrotas para o Congresso, com o veto do governo ao aumento do número de deputados e a retomada parcial do decreto de Lula sobre o IOF no STF.
Fonte ==> Folha SP