Assim que assumiu o cargo de secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lílian Cintra de Melo definiu que a prioridade de sua gestão seria a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Não apenas por se tratar de um tema urgente, mas também por acreditar que a busca por consensos é a chave para conquistas em áreas onde há muito conflito de opinião, como a regulação da internet.
Ganhadora do Prêmio Todas 2 Folha/Alandar na categoria Inovação e políticas para o futuro digital, Lílian teve papel ativo na articulação para a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, sancionado em setembro pelo governo Lula (PT).
A secretária participou de audiências públicas e de reuniões com parlamentares até que a pauta fosse aprovada no Congresso Nacional, em agosto. Proposto em 2022, o projeto ganhou fôlego neste ano após vídeo publicado pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, no qual expôs a exploração e a sexualização de menores na internet, apontando que influenciadores lucram com conteúdos do tipo e engajam redes de pedofilia usando o algoritmo das plataformas.
“Todo mundo tem o interesse de levar uma internet mais segura para esse público, é inquestionável a vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes. Eu nunca sentei com ninguém, seja sociedade civil, empresa ou governo, que não concordasse em cooperar. Como há mais espaço para diálogo e consenso [neste tema], a lei traz avanços extremamente relevantes para o digital”, diz a secretária.
O estatuto, que entra em vigor em março de 2026, obriga as plataformas a adotarem mecanismos para impedir acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados e cria regras específicas para a proteção de dados pessoais, além de estabelecer uma autoridade nacional de fiscalização.
“Acredito no potencial do ECA Digital para um novo olhar sobre a regulação da internet, que sai de um paradigma de multissetorialismo, que a gente teve com o Marco Civil, e entra num espaço de colaboração com papel relevante do Estado. Ele traz mecanismos de prevenção de violência e combate à exploração sexual infantil que vão mudar a internet como a gente vive hoje”, afirma.
Na avaliação de Lílian, a lei sobre crianças e adolescentes abre caminho para a regulamentação da internet em outras áreas, como a de combate à desinformação.
“Tudo sobre regulação no digital, desde o início da internet, teve um componente de proteção de criança e adolescente. A primeira se deu nos EUA para o combate à ‘pornografia infantil’, que é um termo que a gente nem usa mais, hoje falamos ‘exploração sexual’. Essa lei foi possível numa época em que se debatia se a internet era um território completamente livre, aquela maluquice de ‘declaração de independência do ciberespaço’. Então eu vejo o ECA digital como uma forma de refundar a nossa visão de governança e regulação de internet.”
Entre as atribuições da Secretaria de Direitos Digitais está também a colaboração com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que atua no enfrentamento de discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.
Acredito no potencial do ECA Digital para um novo olhar sobre a regulação da internet. Ele traz mecanismos de prevenção de violência e combate à exploração sexual infantil que vão mudar a internet como a gente vive hoje
Lílian é doutora e bacharel em direito pela USP (Universidade de São Paulo), atuou como professora universitária e trabalhou em escritórios de advocacia até ser convidada, em 2021, para um cargo de assessora de Ricardo Lewandowski, à época ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
A parceria deu certo e, após a aposentadoria do ministro no Supremo, o acompanhou na mudança para o Ministério da Justiça. Primeiro como assessora, depois como secretária de Direitos Digitais, a partir de março de 2024.
Acostumada a transitar em ambientes majoritariamente masculinos, a secretária decidiu que sua equipe inicial seria 100% feminina, como forma de ampliar a presença de mulheres nos espaços de decisão.
“Demorou um tempo para chegar o primeiro homem, porque eu queria que isso fosse simbólico. Muitas vezes a gente está em um ambiente em que somos as únicas ou as mais jovens, mas isso não quer dizer que não somos as mais preparadas. A minha equipe inicial toda [quatro pessoas] tinha doutorado. Eram todas doutoras querendo fazer um bom trabalho.”
Hoje com 37 anos, a secretária tem cerca de 40 pessoas no seu time, que passou a ser misto.
Lílian nasceu na cidade de Belo Jardim, no interior de Pernambuco, filha de um empresário e uma pedagoga que desde muito cedo a incentivaram a priorizar a educação. Aos 10 anos se mudou para o Recife para estudar, e aos 17 chegou a São Paulo, após passar no vestibular.
“Minha mãe sempre foi a pessoa que dizia que a educação mudaria a minha vida. Também sempre foi muito enfática em colocar questões de gênero na mesa. Eu tenho dois irmãos e só primos homens. Então essa coisa sempre esteve muito presente, de ela me falar: ‘não vai deixar de ir só porque é menina. Vai, sim’”, lembra.
Fonte ==> Folha SP