O acordo assinado entre familiares do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, 93, e o Ministério Público de São Paulo, mesmo somado a outras indenizações obtidas nos últimos anos, ainda deixará um prejuízo de mais de R$ 780 milhões aos cofres municipais.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital calcula que foram desviados mais de US$ 300 milhões —ou quase R$ 1,7 bilhão pelo câmbio atual—, sendo que acordos de devolução assinados com empresas, bancos e, agora, com a família Maluf chegam ao montante de US$ 160 milhões (o que corresponde a R$ 819 milhões).
Quatro filhos, uma ex-nora e familiares de um ex-genro do ex-prefeito, assim como uma empresa offshore do Uruguai e o banco BTG (que comprou ações de uma empresa da família Maluf), assinaram na última terça-feira (29) um acordo com a Promotoria e a PGM (Procuradoria-Geral do Município) para a devolução de R$ 210 milhões.
O valor se refere a desvios na construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada, hoje chamada Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital. Em 2017, o ex-prefeito foi condenado a nove anos e sete meses de prisão pelo caso na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Pela sentença, Maluf foi preso por cerca de seis meses no presídio da Papuda, em Brasília, e depois cumpriu prisão domiciliar até maio de 2023.
O acordo anunciado nesta semana é o primeiro a envolver a família Maluf. Promotoria e prefeitura já haviam assinado, em janeiro de 2023, um acordo para a devolução de US$ 44 milhões pela empresa Eucatex (pertencente à família Maluf) e as offshores Kildare, Durant e MacDoel, que serviram de intermediárias para o desvio. À época, o valor correspondia a cerca de R$ 227,4 milhões.
O restante do valor que retornou aos cofres municipais veio de acordos com bancos que serviram para lavagem de dinheiro, de acordo com o Ministério Público. O próprio ex-prefeito e sua mulher, que também é alvo de ações judiciais, não assinaram acordos.
A defesa da família Maluf afirma que não irá se manifestar “em respeito ao sigilo judicial do acordo”. Os familiares têm até 2028 para quitar o valor total, que deve ser pago em três parcelas. Uma discussão entre AGU (Advocacia-Geral da União), Ministério Público estadual e PGM pode alterar consideravelmente o valor efetivamente pago pela família.
Isso porque os órgãos —federal de um lado, e municipal e estadual, de outro— têm entendimentos distintos sobre a destinação dos US$ 16,3 milhões (na cotação atual, mais de R$ 91 milhões) que estavam bloqueados em contas ligadas ao ex-prefeito.
O voto do ministro Edson Fachin, à época da condenação, determinou que os valores usados na lavagem de dinheiro do esquema Maluf deveriam ser depositados em favor da União. A Justiça da Suíça confirmou a repatriação dos valores em março do ano passado. PGM e Promotoria já se reuniram algumas vezes com representantes da AGU na tentativa de conseguir a transferência do valor à prefeitura.
Se os R$ 91 milhões forem transferidos aos cofres municipais até 2028, o valor será descontado do total previsto no acordo. Se não for transferido até essa data, ou houver uma decisão contrariando a prefeitura, a família Maluf terá de arcar com o valor de qualquer forma.
“Isso é problema da família. Se [o dinheiro em disputa] for para a União, o município ainda vai receber os R$ 210 milhões”, disse a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi. “Se o dinheiro for repatriado depois, o município vai ganhar os R$ 210 milhões mais o dinheiro repatriado.”
A expectativa da gestão Ricardo Nunes (MDB) e do Ministério Público paulista, que tem o promotor Silvio Marques à frente do caso, é que a divergência se resolva amigavelmente, sem necessidade de uma arbitragem judicial. Eles concordam que sejam descontados honorários e outros custos processuais da União —o que gira em torno de R$ 4 milhões.
O acordo de não persecução penal prevê, ainda, que os quatro filhos e a ex-nora de Maluf percam os direitos políticos por quatro anos. A contrapartida é que seus nomes sejam retirados de duas ações judiciais que o Ministério Público move contra eles. Isso será concretizado quando o valor total for quitado.
Paulo Maluf, sua esposa Sylvia e algumas empresas —entre elas as construtoras do túnel e da avenida—ainda são alvos de ações judiciais movidas pelo Ministério Público. Os promotores e a prefeitura esperam obter os valores restantes do total desviado através desses processos que seguem tramitando.
O acordo ainda tem de ser homologado pelo juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da capital. Depois disso, os valores são depositados a uma conta judiciária e depois transferidos ao caixa geral da prefeitura. Segundo a PGM, todo o valor de acordos anteriores que trataram do esquema de corrupção já foram depositados nas contas municipais.
Fonte ==> Folha SP