Suspenso pela Justiça, o transporte por aplicativo de passageiros em motos na capital paulista voltou a ser debatido em uma audiência pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo.
Relator dos projetos na CCJ e aliado do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o vereador Sansão Pereira (Republicanos) contrário à modalidade, afirmou que os dois textos em discussão —propostos por Lucas Pavanato (PL) e Marcelo Messias (MDB) têm erros jurídicos que inviabilizariam a sua aprovação. O principal argumento é enquadrar o transporte privado por aplicativos como mototáxi, disse o vereador.
O clima da audiência realizada na tarde desta quinta-feira (12) foi bem diferente do visto em outras discussões, como a de uma subcomissão de vereadores realizada em 29 de maio, que teve vaias e agressão. Havia poucos participantes e faixas nas galerias, e o plenário logo ficou esvaziado. Recentemente, o tema também foi analisado pela Comissão de Saúde da Câmara.
O texto de Messias, que faz parte da base do prefeito, defende a liberação do serviço apenas quando a cidade atingir um índice de 4,5 mortos no trânsito por 100 mil habitantes —segundo os dados de abril do Infosiga (sistema do Detran), essa taxa na cidade foi de 8,78 nos últimos 12 meses.
Já o segundo projeto propõe controle de velocidade e seguro de vida para condutor e passageiro.
Durante as inscrições para falar na audiência, o motoboy Josenildo Amorim dos Santos defendeu a regulamentação do serviço porque as pessoas estariam procurando pelas corridas. “Gostaria que fossem mais para a rua e que ouvissem mais as pessoas”, afirmou o participante. “Vocês não podem tirar o direito das pessoas.”
Já Marcos Cardoso, que também trabalha como motoboy, afirmou que as empresas precisam seguir regras estabelecidas pelo poder público, como seguro de vida e proteção a entregadores. “Motoboy que sofre acidente trabalhando para app depende de amigos. O aplicativo vai chamar o próximo. Se querem vir, coloquem convênio, seguro de vida. Que cumpram suas obrigações”, afirmou, sendo aplaudido pelo público na galeria.
Contrária ao serviço, a vereadora Sandra Tadeu (PL) afirmou que a regulamentação causaria “um genocídio”. Ela citou um exemplo de uma cidade da Itália, que teria um aplicativo criado pela própria administração municipal para regulamentar o transporte em motos por aplicativo e criticou a falta de definições sobre o pagamento de seguros e a manutenção de capacetes.
“A não ser que Uber e 99 façam um seguro saúde para pacientes para mantê-lo e sua família até que volte a trabalhar. Ou se vier a falecer, manter a família.”
Já Messias voltou a dizer que não é contrário à regulamentação, mas cobrou das empresas os valores que serão investidos em equipamentos de proteção, de seguro para pilotos e passageiros. “É muito fácil querer regulamentação sem pensar no trabalhador e na sua família e na renda que ele vai trazer para casa.”
O principal problema dos dois projetos, segundo Sansão Pereira, é que tentam enquadrar o mototáxi em regras de transporte privado por aplicativo, que é feito exclusivamente por automóveis, segundo a lei, inclusive com a exigência de categoria B da habilitação. “São naturezas jurídicas distintas. Mototáxi requer outorga do poder público municipal, veiculo com placa vermelha.”
Pela oposição, o vereador João Ananias (PT) defendeu um terceiro projeto sobre o tema, apresentado pela bancada do PT e do PSOL, que impõe mais regras para regulamentar o serviço, como remuneração mínima aos entregadores e restrição de circulação em vias centrais. O texto não foi debatido na sessão porque ainda não foi pautado na CCJ.
Ananias foi vaiado por motociclistas que estavam na galeria ao dizer que o projeto de faixa azul da gestão Nunes não foi incluído no projeto por ainda não ter eficácia comprovada e ao citar projetos da gestão Fernando Haddad (PT) na prefeitura.
Gerente de Políticas Públicas da Uber, Pedro Santos defendeu as políticas da empresa e se disse favorável a que o serviço tenha mais fiscalização e controle de velocidade. “A solução pensa na regulação das empresas, mas pensa também numa participação protagonista da prefeitura para voltar a fiscalizar e a fazer campanhas de educação, inclusive em parceria com empresas, para ajudar na redução desses incidentes”, afirmou.
Já a 99 afirmou, durante apresentação, que o transporte de passageiros tem uma sinistralidade menor que a de uso pessoal de motos.
Ao defender seu projeto, Pavanato disse que a inclusão de muitas regras poderia dificultar os serviços, e que regulamentar o transporte daria à cidade uma alternativa mais segura ao transporte irregular, que já existe, segundo o parlamentar. “Nosso trabalho enquanto legisladores é fazer uma regulamentação que principalmente garanta a vida e não tire sustento da mesa de pessoas pobres.”
A discussão ocorreu duas semanas após a audiência pública que teve debates acalorados.
Fonte ==> Folha SP