O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu em reunião nesta quinta-feira (24) não pautar ainda o requerimento de urgência do projeto que anistia aos envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023 e que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A maioria dos partidos se manifestou contra acelerar a tramitação, com exceção do PL e do Novo. O posicionamento ocorre após Motta costurar com os partidos de esquerda e de centro um posicionamento único sobre o requerimento, em reunião na noite de quarta-feira (23) –para a qual o PL não foi chamado.
“Líderes que representam mais de 400 parlamentares da Casa decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema”, disse Motta, após reunião desta quinta-feira.
O acordo para isolar o PL foi necessário após o partido conseguir apoio suficiente para apresentar o requerimento de urgência, com a assinatura de 264 deputados —mais da metade deles, integrantes de partidos da base aliada ao governo Lula (PT).
Motta coordenou a reunião de líderes para decidir o que será votado nas próximas semanas. O encontro foi o mais longo até agora de sua gestão e durou três horas. PL (92 deputados) e o Novo (5 deputados) ficaram isolados na defesa de que o requerimento vá para a pauta imediatamente.
Os demais partidos defenderam que é necessário amadurecer o texto e ajustá-lo para evitar a anistia irrestrita, já que não concordam com o perdão a quem depredou o patrimônio público ou para quem financiou a realização dos ataques que depredaram a sede dos três Poderes.
Após a reunião, o presidente da Câmara afirmou que o adiamento não significa que o projeto esteja enterrado. “Ninguém aqui está concordando com penas exageradas que algumas pessoas receberam. Nenhum líder está a favor de nenhuma injustiça”, disse.
A oposição declarou que entrará em obstrução nas comissões e no plenário como reação. Ou seja, apresentará requerimentos e usará artifícios regimentais para dificultar a discussão de outras matérias. A ação, no entanto, é considerada pouco efetiva já que o grupo representa menos de 20% da Casa.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) defendeu a mobilização sobre os parlamentares para que o projeto vá à pauta. “Foi imputada essa decisão a líderes que estão contra suas bancadas. A maioria dos deputados é a favor de aprovar a anistia”, afirmou.
O PL de Bolsonaro pressiona há Motta há dois meses para que coloque o projeto em votação no plenário, mas ele tem resistido para evitar conflitos com o STF (Supremo Tribunal Federal) e participado de conversas em busca de um acordo para construir uma alternativa capaz de suavizar punições, sem abrir a porta para uma anistia completa.
O presidente da Câmara já havia sugerido que o ex-presidente Jair Bolsonaro construísse um novo texto para o projeto, mais enxuto, que fizesse a modulação das penas consideradas exageradas dos condenados pelo 8 de janeiro, mas mantivesse a punição para quem depredou ou destruiu patrimônio público, por exemplo.
Uma nova versão da proposta, na visão de Motta, teria mais chances de ser aprovado do que uma anistia ampla e irrestrita, que não tem apoio na Câmara. Bolsonaro teria concordado em fazer ajustes no projeto, mas até agora não houve uma nova versão protocolada.
Enquanto aguardam o texto, Motta e seus aliados esperam que o Supremo Tribunal Federal avance em discussões internas sobre a aplicação de uma dosimetria mais suave das penas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro ou acelere a concessão de prisão domiciliar àqueles que já podem fazer essa migração no regime prisional, o que poderia reduzir a pressão para que a anistia ampla fosse votada.
A versão atual da proposta é um parecer elaborado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), aliado de Bolsonaro.
Esse texto anistia os crimes de todos aqueles que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral desde o segundo turno da eleição de 2022, inclusive aqueles que apoiaram, organizaram ou financiaram os atos.
O texto divide juristas sobre sua amplitude e sua possível aplicação também a Bolsonaro nos crimes pelos quais é réu no STF, como tentativa de golpe de Estado.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a oposição já tem o esboço de uma proposta mais concisa e focada apenas no 8 de janeiro, mas que aguarda a aprovação da urgência e a nomeação do relator para apresentar a ele como sugestão. “Esse é o rito do regimento da Câmara”, disse. “Nossa proposta é punir apenas aqueles que tem imagens de depredação do patrimônio”.
Fonte ==> Folha SP