O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai pedir ao presidente Luiz Inácio Lula (PT) que o governo suspenda o início da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações conhecidas como risco sacado.
A suspensão valeria até o governo apresentar ao Congresso uma alternativa ao decreto de alta do imposto no prazo de dez dias. Esse prazo foi dado pela cúpula do Legislativo para não colocar em votação o projeto de derrubada do decreto do IOF.
Motta pretende falar com Lula, neste fim de semana, porque a alta do IOF para as operações de risco sacado entram em vigor no dia primeiro de junho, de acordo com interlocutores do presidente da Câmara.
Nesse tipo de operação, o fornecedor antecipa o valor que tem a receber. A empresa que compra (o “sacado”) assume a responsabilidade de pagar o valor ao banco no prazo combinado. O risco sacado é uma alternativa para empresas que querem facilitar o pagamento aos fornecedores e também para os fornecedores que precisam de dinheiro mais rápido.
É uma das medidas mais polêmicas do decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda. Antes do decreto, não havia cobrança do IOF nesses operações. Com a mudança, o teto da alíquota chegará a 3,95%. Representantes dos setores mais afetados pelo cobrança do IOF calculam uma elevação de 56,79% no custo efetivo de taxa de juros nesse tipo de operação, que costuma ter prazo de 60 dias.
Essa linha funciona com um canal de liquidez para os fornecedores de empresas do varejo, óleo e gás, alimentos, mineração, agronegócio, celulose, farmacêutico, automóveis e e siderurgia. A expectativa de arrecadação é de R$ 8 bilhões só com a cobrança do risco sacado —um mercado de crédito de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões.
O presidente da IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, disse à Folha temer pelo tamanho do impacto na medida na próxima segunda-feira nesse mercado. “É uma dificuldade muito grande, toda a parte operacional, a parte financeira, está todo mundo muito preocupado”, afirmou.
Segundo ele, os fornecedores contam muito com essas operações no negócio do varejo. “Ele consegue uma boa condição comercial para o custo do produto que vai ser vendido e um prazo de 30 dias, 60 dias”, destacou. Para ele, a alta acabará tendo um reflexo no preço do produto que ele oferece para o varejista, que será obrigado a repassar no custo da venda.
“Considerando que o risco sacado é uma operação que é renovada várias vezes durante o ano, dependendo do prazo médio, o custo adicional do recurso poderá variar de 40% até superar os 100% em um ano. É um aumento proibitivo no custo do crédito, algo que sufoca mais ainda o caixa das empresas, além do atual nível elevado da Selic.”
No anúncio da medida, o governo apresentou a justificativa de que a cobrança do IOF nas operações de risco sacado visavam garantir isonomia e justiça fiscal, evitando distorções no sistema. Integrantes do Ministério da Fazenda falam em fechamento de brechas tributárias, que permitiram, por exemplo, o uso dessas operações pelas Lojas Americanas.
A empresa deixou de fora essas operações do seu balanço. A prática foi revelada após o escândalo das Americanas. A fraude, descoberta em janeiro de 2023, envolveu a manipulação de dados financeiros para mascarar uma dívida bilionária e foi atribuída a uma antiga diretoria da companhia.
Mas avaliação de que se trata de um caso de fraude e não de brecha tem sido colocada na mesa nas conversas de representantes dos setores afetados pela medida com as lideranças partidárias, de acordo com pessoas a par das negociações ouvidas pela Folha.
Outra preocupação é com o aumento do IOF para o crédito das empresas. O custo efetivo das taxas de juros das operações de crédito de capital de giro de curto prazo terão um aumento em média entre 14,5% e 39% com a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de acordo com cálculos entregues ao governo e às lideranças do Congresso Nacional pelas entidades dos setores afetados pela medida.
Numa operação de empréstimo de 30 dias, o custo da operação terá uma variação anual de 8,32 pontos percentuais na taxa de juros. Para essas empresas, é como se a taxa Selic tivesse subido dos atuais 14,75% para 23,97% de um dia para o outro. Nos empréstimos de 120 dias, o aumento do custo é de 3,20 pontos porcentuais.
Os dados foram apresentados para sustentar a avaliação de que o impacto da medida será muito pesado, já que o IOF incide sobre cada operação. Por exemplo, se uma empresa renovar a cada 30 dias a linha de crédito, haverá nova incidência do IOF sobre o total da operação.
O argumento levado aos parlamentares e a integrantes do Ministério da Fazenda é que o choque da alíquota do IOF afetará toda a economia brasileira.
Num financiamento de capital de giro, por exemplo, com o novo IOF uma operação de R$ 100 mil com prazo de quatro meses o custo irá para 27,40% ao ano, contra 23,68% antes da nova alíquota baixada no dia 22 de maio em decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um salto de R$ 1.065,61 (14,5%), passando de R$ 7.341,21 para R$ 8.406,83. Caso a empresa renove o empréstimo ao longo do ano, o custo anual aumentará R$ 3.196,84.
Os cálculos foram feitos com base na taxa média desses empréstimos divulgada pelo Banco Central referente a março deste ano. Os empréstimos de capital de giro são uma modalidade muito comum usada pelas empresas.
Após a edição do decreto, as grandes confederações e associações das empresas do setor produtivo divulgaram um manifesto pedindo ao Congresso para derrubar a medida. O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, entregou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propostas alternativas ao decreto do IOF.
IMPACTO DO AUMENTO DO IOF NO CRÉDITO PARA AS EMPRESAS
Linha de capital de giro de curto prazo (120 dias)
Custo do IOF antes da mudança: 0,38% + 0,0041% ao dia ou 0,49% = 0,87%
Custo do IOF após a mudança: 0,95% +0,0082% ao dia ou 0,99% = 194%
Aumento da alíquota de 122%= 1,07 ponto percentual
Fonte ==> Folha SP