Um terço dos projetos voltados a contenção de encostas ou drenagem aprovados no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de 2023 ainda está na fase preliminar, destinada à análise dos documentos encaminhados pelos municípios.
Os números abrangem propostas de municípios contempladas no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, setor destinado no geral a resolver grandes gargalos dos entes federativos. O PAC é uma das principais bandeiras do governo Lula (PT) para o setor de infraestrutura do país.
Ao todo, 72 dos 216 termos de compromisso firmados para prevenção de desastres se encontram nessas condições segundo o Ministério das Cidades, responsável pela coordenação do PAC. Os demais se encontram na fase de preparação para licitação, em licitação ou em execução —não há detalhes sobre quantos estão efetivamente em obras. Nenhuma chegou a ser concluída.
Pendências documentais afetam investimentos de todos os tipos em municípios pequenos, médios ou grandes, parte dos quais com problemas crônicos relacionados às chuvas.
Um exemplo disso é o caso de Teresópolis
É o caso de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro e palco em 2011 de uma das maiores tragédias relacionadas a temporais na história do país. Deslizamentos de terra deixaram 382 mortes na cidade.
O município tem R$ 35 milhões à disposição no PAC para uma obra de contenção de encostas ainda em fase preliminar.
Os projetos abrangem quatro bairros que “apresentam risco geológico de alto a muito alto e possuem histórico de deslizamentos recorrentes”, segundo a prefeitura. Depois de prontas, as obras devem impactar sobre a segurança de mais de 100 famílias que moram nesses locais.
Até lá, porém, ainda há etapas a serem cumpridas.
Responsável pela análise dos projetos, a Caixa Econômica Federal oficiou o município em 16 de janeiro apontando divergências naquilo que havia sido encaminhado. A instituição afirmou que “ainda restam pendentes de atendimento a maioria dos apontamentos” feitos anteriormente.
A prefeitura disse à Folha que os ajustes foram concluídos em março. Afirmou também que “a atual gestão iniciou os trabalhos sem o recebimento da documentação necessária para dar continuidade aos processos”, mas que ainda assim deu seguimento ao projeto.
Não é diferente na vizinha Petrópolis (RJ), também afetada pelos deslizamentos de 2011, que hoje tem R$ 177 milhões aprovados pelo PAC para obras de prevenção de desastres.
Os valores serão destinados a três projetos distintos. Parte do que foi aprovado para contenção de encostas já começou a ser usado, mas a proposta mais onerosa —que prevê R$ 100 milhões para uma série de reservatórios na região da bacia do rio Quitandinha, que historicamente transborda— não saiu do papel.
À Folha a administração do município disse que encaminhou o projeto para análise da Caixa em agosto do ano passado e que aguarda a conclusão para dar andamento à proposta. Disse também que há investimentos de R$ 56 milhões previstos para este ano a projetos de prevenção de desastres.
Situação semelhante ocorre para obras de contenção de encostas em Juiz de Fora (MG), onde deslizamentos registrados em fevereiro deixaram 65 pessoas mortas.
O município tenta há quase um ano liberar R$ 21,6 milhões que foi autorizado a receber para conter deslizamentos e disse à reportagem que a análise da proposta deve ser concluída ainda neste mês.
Outro projeto, este de drenagem, avançou “apesar da complexidade da operação”, segundo a prefeitura. Uma das licitações ao setor foi concluída, outra está marcada para dia 17 e uma terceira obra recebeu aval para ser leiloada neste mês. A administração disse também ter efetuado outras obras preventivas nos últimos anos.
Cerca de metade das iniciativas voltadas à prevenção de desastres do PAC de 2023 é destinada a municípios com menos de 100 mil habitantes, que, em geral enfrentam dificuldade na elaboração de projetos e consequentemente na liberação de recursos, diz o advogado Carlos Braga, especializado em direito financeiro.
“Quanto menor o município, mais complicada tende a ser a operação”, afirma.
Obras do PAC, segundo ele, envolvem documentação complexa que esbarra em questões como “problemas de planejamento e falta de estrutura técnica e de equipe especializada para elaborar projetos executivos”.
A prefeitura de Apiacá (ES), por exemplo, ainda não conseguiu regularizar a papelada para liberar R$ 5 milhões em recursos a serem destinados a obras de drenagem. O município tem pouco mais de 7.000 habitantes e deverá fazer uma série de ajustes na proposta, determinou a Caixa em janeiro.
Procurada por email, a prefeitura do município não se manifestou. Os telefonemas à administração não completaram.
A reportagem ouviu queixas de prefeituras sobre o que chamam de demora da Caixa para analisar projetos.
Em São Paulo, por exemplo, a gestão Ricardo Nunes (MDB) disse ter optado por usar recursos próprios para tirar obras do papel. “Os recursos federais, quando disponibilizados, serão redirecionados à contratação de outros projetos de drenagem”, afirmou.
Presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski afirmou receber relatos semelhantes. O processo, para ele, deveria ser mais célere. “O atraso nas obras do PAC destinadas à prevenção de desastres coloca em risco milhares de brasileiros”, afirma.
A Caixa disse à Folha que tem 30 dias para analisar a documentação técnica encaminhada pelos municípios, mas que o prazo é interrompido caso a instituição peça ajustes ou informações complementares.
Já o Ministério das Cidades afirmou reconhecer que “municípios, especialmente os de menor porte, podem enfrentar desafios relacionados à elaboração e gestão de projetos de infraestrutura”. Disse ainda manter reuniões periódicas para fornecer diretrizes e orientar municípios sobre as normativas das políticas públicas.
Em primeiro lugar, diz o professor de estratégia e gestão pública do Insper Sandro Cabral, o apoio à elaboração de projetos nos entes federativos deveria partir dos governos estaduais.
“À União cabe coordenar o programa. Na questão dos projetos, isso cabe fundamentalmente aos estados, que conhecem de perto a realidade dos municípios e deveriam ser mais presentes”, afirma. “Os governadores têm de ser chamados às falas.”
Fonte ==> Folha SP