Pesquisadores científicos paulistas lançaram um abaixo-assinado contra uma proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que pretende alterar normas da categoria.
Eles afirmam que as mudanças vão significar a “aniquilação da carreira” e criticam o “olhar financista que desconsidera os imprescindíveis serviços prestados” por institutos públicos de pesquisa na produção de conhecimento.
“A ciência paulista não pode ser destruída. Ciência se faz com respeito, estrutura e compromisso”, dizem os cientistas.
Eles também afirmam que “o novo projeto, longe de fortalecer essa carreira essencial, representa grave ameaça à sua continuidade” e fragiliza “toda a estrutura pública de pesquisa científica”.
A mobilização tem mais de 6 mil assinaturas e é liderada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). A entidade também enviou uma carta ao governador criticando a proposta.
O texto (PLC nº 09/2025) foi protocolado pelo governo Tarcísio na Assembleia Legislativa (Alesp) na última quarta (30), em caráter de urgência.
Em nota, o Governo de São Paulo afirma que o objetivo da mudança é “garantir mais estabilidade, transparência e valorização do trabalho” dos servidores.
Uma das principais críticas feitas pelos pesquisadores é ao fim do Regime de Tempo Integral (RTI). Este sistema permite hoje que o pesquisador trabalhe sem restrição de horário comercial.
O novo projeto propõe substituí-lo por jornada fixa de 40 horas semanais, o que os cientistas consideram incompatível com a natureza da rotina de pesquisas.
“Em laboratórios, por exemplo, ao acompanhar o ciclo de vida de um vírus, a dedicação precisa ser contínua e exclusiva. Além da pesquisa em si, o profissional também participa da formação acadêmica, orientando alunos da pós-graduação, ministrando cursos e supervisionando estágios nos institutos”, diz a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens.
“O Regime de Tempo Integral (RTI) garante ao pesquisador as mesmas condições dos docentes universitários, vedando o exercício de outras atividades remuneradas. Isso é essencial para assegurar total comprometimento com a pesquisa”, prossegue.
O governo afirma que o novo regime de trabalho possibilita “a atuação dos pesquisadores em outras instituições, inclusive de forma remunerada, não sendo em nenhum momento restritivo aos que queiram se dedicar somente às atividades como pesquisador”.
Os pesquisadores também contestam a extinção da atual Comissão Permanente de Regime de Tempo Integral (CPRTI). Esta comissão é formada por 13 pesquisadores científicos, sendo a maioria eleita pelos próprios pares. Ela avalia o desempenho dos profissionais e organiza os processos de ingresso e promoção na carreira.
O projeto prevê uma nova “Comissão Permanente de Avaliação”, definindo apenas que terá “número ímpar de membros”, mas sem garantir a continuidade da representação majoritária eleita. O texto estabelece que a composição detalhada “será disciplinada em decreto”.
“A mudança de uma para a outra garante participação de um membro de cada instituição de pesquisa na nova composição, ampliando a representatividade”, diz o Governo de SP.
A gestão estadual também apresentou uma nova estrutura salarial. Atualmente, os pesquisadores recebem um salário-base somado a diversos adicionais. Com a mudança proposta, passariam a receber um subsídio em parcela única. O projeto mantém separadamente pagamentos como o décimo terceiro, férias e adicional de insalubridade.
Os pesquisadores criticam a extinção de adicionais ao salário-base como a sexta-parte e os quinquênios por tempo de serviço.
“Entre os principais avanços estão a incorporação de gratificações ao salário-base, evitando a perda desses benefícios e ampliando a estabilidade e a previsibilidade da remuneração”, diz o governo.
“Também foi promovida a reestruturação das tabelas salariais, com aumento dos valores e reorganização das referências. Os reajustes variam de acordo com as carreiras, mas podem chegar a cerca de 80% considerando o salário inicial”, prossegue.
Um grupo de técnicos que participou do grupo de trabalho instituído pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento em maio do ano passado para propor alterações na carreira enviou um ofício ao governador pedindo a retirada do PL. Eles afirmam que o texto enviado à Alesp “não guarda relação com o documento elaborado pelo GT” e representa “retrocesso e desmotivação da carreira”.
Assinam a carta Orlando Melo de Castro, subsecretário de Agricultura; Gisele Anne Camargo, diretora técnica de departamento substituta; Priscilla Rocha Silva Fagundes, diretora de departamento; Eduardo de Medeiros Ferraz, assistente técnico de direção; Flávio Dutra de Resende, diretor técnico de serviço; Patricia Cia, assistente técnica de direção.
Os cientistas denunciam a falta de diálogo prévio com a comunidade acadêmica. O abaixo-assinado pede a retirada imediata do projeto da pauta da Alesp e a abertura de ampla discussão com a categoria.
com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI, MANOELLA SMITH e VICTÓRIA CÓCOLO
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Fonte ==> Folha SP