A Polícia Federal coletou elementos em buscas e apreensões realizadas no último mês para apurar se houve vazamento de informações sigilosas em dois gabinetes de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A ação da PF foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin.
O material sob análise se refere aos inquéritos das operações Maximus, relatada pelo ministro do STJ João Otávio de Noronha, e Fames-19, que está sob responsabilidade do ministro Mauro Campbell. Os ministros não são investigados pelos vazamentos.
As duas operações tratam de fatos relacionados a autoridades do Tocantins que têm foro especial no STJ. A Maximus aborda suspeitas de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça tocantinense, enquanto a Fames-19 se debruça sobre supostos desvios do governo do estado durante a pandemia.
A PF apura se informações dessas operações foram vazadas de gabinetes do STJ e chegaram às mãos de alguns dos investigados.
Em março, houve busca e apreensão na sala de Thiago Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). À época, ele trabalhava como assessor de um procurador de Justiça do Tocantins. Na ocasião, Thiago foi preso.
No computador que ele usava, de acordo com documentos obtidos pela Folha, os policiais encontraram arquivos das duas operações. O equipamento foi apreendido para extração dos dados e análise detalhada —o download do material no computador havia sido feito após as operações, e não antes.
“Considerando a necessidade de avaliar com mais detalhes os respectivos metadados de cada arquivo, bem como a possibilidade de haver outros arquivos relacionados às operações citadas, optou-se pela
arrecadação do bem para melhor análise”, justificou a polícia.
Procurado, Noronha afirma que pedirá apuração interna, e Campbell diz que Wanderlei não tomou conhecimento prévio de que seria alvo de busca e apreensão.
A busca e apreensão foi autorizada a partir de um diálogo que Thiago teve com o desembargador Helvécio Maia, do Tribunal de Justiça do Tocantins, que foi afastado da corte na Operação Maximus.
O diálogo, de junho de 2024, havia sido gravado no celular do desembargador e obtido pela PF. Nela, o sobrinho do governador diz ao desembargador que “tem alguns companheiros nossos em Brasília, que eles ficam aí 24 horas monitorando” investigações.
Ele diz ao magistrado que tinha informações de que havia um inquérito que investigava desembargadores do Tocantins que “inclusive tá com o ministro [João Otávio de] Noronha, e por sua vez havia uma investigação em curso contra o senhor, o pessoal até vai me passar o material que eu fiquei interessado… Interessado não no interesse de saber, não, no interesse de te avisar”.
Thiago também menciona um inquérito de número 1.650: “Ele estava em segredo de justiça no STJ com [Mauro] Campbell, e eu consegui o acesso a ele total, inclusive passei… Botei no pen drive. Passei para tio Wanderlei [Barbosa]”.
A Maximus e a Fames-19 só foram deflagradas dois meses após a conversa, em agosto.
Ao pedir a abertura da investigação, a Polícia Federal classificou os dois trechos dos diálogos como “falas preocupantes”.
Também disse que, a partir dela, extraía a conclusão “da existência de um suposto organismo criminoso instalado em Brasília”.
Segundo a PF, em tese, esse grupo era “composto por servidores públicos e lobistas (intermediadores), responsáveis por monitorar, repassar e, muito provavelmente, comercializar informações sigilosas, englobando —o que é mais grave— o compartilhamento de documentos inseridos nos processos investigativos em curso no STJ, inclusive de procedimentos que tramitam sob segredo de Justiça”.
O ministro João Otávio de Noronha afirmou, em nota, que desconhece denúncias de vazamentos e que vai “solicitar ao presidente do STJ a apuração dos fatos apontados, a fim de que o assunto seja esclarecido e eventuais pessoas envolvidas sejam responsabilizadas”.
Já o ministro Mauro Campbell, que é o atual corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), disse que não faria comentários específicos sobre a investigação tocada no âmbito do STF.
Campbell afirmou, no entanto, que em junho de 2024 o acesso ao inquérito 1.650 já havia sido concedido à defesa do governador Wanderlei Barbosa havia mais de um mês —e que, nele, não havia informações sobre as diligências que deram origem à Operação Fames-19.
“No referido inquérito, não havia nenhuma informação de relevo sobre o andamento das diligências de investigação que eram conduzidas em outros processos”, disse o ministro, citando a medida que deu origem à Fames-19.
Ele afirmou que o governador não tomou conhecimento prévio de que seria alvo de mandados de busca e apreensão.
“A Operação Fames-19 foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça em processo diverso”, diz o ministro. “A defesa [do governador] em momento algum obteve prévio acesso, tomando conhecimento das diligências apenas na data do efetivo cumprimento da operação, ocorrido em 21 de agosto”.
“Tanto é assim que, por ocasião do cumprimento das ordens de busca e apreensão, foram apreendidos elementos de convicção relevantes para o aprofundamento das apurações, assim como considerável numerário em espécie, a comprovar que, em momento algum, quaisquer dos investigados tomou conhecimento antecipado das diligências que estavam em andamento, e que seriam futuramente cumpridas.”
Também procurado, o Governo de Tocantins informou, da mesma forma, que desde abril de 2024 o governador “já havia sido formalmente habilitado no inquérito da Fames-19 junto a seus advogados, tendo, desde a referida data, acesso regular ao processo por meio dos trâmites legais”.
Ele afirma que não teve acesso a informação privilegiada. Também diz que não é alvo da investigação sobre vazamentos de dados do STJ.
A defesa de Thiago Barbosa e do desembargador Helvécio Maia também foram procuradas, mas não se manifestaram.
Fonte ==> Folha SP