O banco que receber os precatórios do Master vai poder trocar esses ativos por bilhões de reais em débitos tributários com a União. A possibilidade tem sido citada por potenciais interessados no negócio como um atrativo da carteira, cujo futuro está sendo debatido pelas principais instituições financeiras do país.
Precatórios são requisições de pagamentos expedidas pela Justiça para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de valores devidos após condenação definitiva. São, portanto, recursos a serem recebidos do Estado.
Esses créditos dos precatórios vão parar nas mãos dos bancos porque eles compram esses ativos do credor original a um valor menor do que o montante final esperado. Para quem vende, a vantagem é receber os recursos logo; para quem compra, vale a pena esperar para receber no futuro o valor inteiro acrescido de correção monetária.
O arcabouço legal brasileiro permite que o dono do precatório, mesmo quando adquirido de outro detentor, use-o para quitar débitos inscritos em dívida ativa da União. Mas a transação tem uma série de regras, como a que determina que apenas precatórios líquidos e certos, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos, podem ser usados.
No caso do Master, os precatórios são em boa parte cercados de incertezas. O balanço do banco ao fim de 2024 afirma haver uma carteira de R$ 8 bilhões em direitos creditórios e precatórios. O número chegou a despertar dúvidas de auditores.
A consultoria KPMG afirmou no balanço do Master que a mensuração desses papéis esteve entre os principais temas da auditoria realizada devido à relevância dos montantes, a aspectos atrelados à cessão de titularidade dos direitos ao banco, ao andamento dos processos e à performance de pagamento de cada ente devedor. Ao fim da análise, no entanto, concluiu que o número é aceitável.
De forma reservada, pessoas que estudam os ativos do Master afirmam que, na verdade, há um total de R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios sob o banco. A diferença entre esse montante e os R$ 8 bilhões apresentados no balanço está escondida em FIDCs (Fundo de Investimento em Direito Creditórios), um tipo de investimento em renda fixa, como revelou a Folha em reportagem publicada no dia 6 de abril.
Grande parte dos precatórios contabilizados entre os ativos tem baixa liquidez e, por isso, pode não ser capaz de bancar as obrigações assumidas –principalmente perante investidores de CDBs (Certificados de Depósito Bancário).
Esse tem sido um item-chave nas discussões sobre o futuro do Master. O BRB (Banco de Brasília) divulgou a intenção de compra de 58% da instituição e afirma que a transação compreende apenas ativos saudáveis, o que vem sendo chamado de “good bank”.
Já o futuro do “bad bank”, onde estaria uma carteira de menor qualidade (como precatórios de baixa liquidez, pré-precatórios e direitos creditórios de ações judiciais), tem gerado discussões entre o Banco Central e as principais instituições financeiras do país.
O BTG Pactual tem interesse em ser o liquidante do “bad bank”, caso os grandes bancos fechem um acordo para uma solução negociada que envolva a liquidação privada dos ativos dessa fatia do Master. Embora negue oficialmente, o BTG tem interesses nos precatórios, um dos nichos das suas operações.
Pessoas do setor ouvidas pela reportagem afirmam que o precatório dá uma grande margem de lucro e cria a oportunidade de acelerar o crédito tributário, que pode levar anos para ser utilizado.
Apesar de alguns envolvidos nas discussões mencionarem a atratividade que esses créditos judiciais podem gerar, outros ainda manifestam dúvidas sobre a possibilidade da troca dos precatórios por dívida com a União. Principalmente porque o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou recentemente inconstitucionais emendas sobre o tema, promulgadas em 2022 pelo Congresso com incentivo do então ministro Paulo Guedes (Economia).
Para escapar do que chamou de meteoro de precatórios sobre o Orçamento, o então chefe da equipe econômica de Jair Bolsonaro (PL) negociou com o Congresso emendas que autorizaram a suspensão das regras fiscais especificamente para os pagamentos, e ainda ampliaram a possibilidade de entes privados usarem esses ativos.
No governo Lula, o STF anulou o teor das emendas. Mas permitiu que os precatórios sejam pagos com recursos extraordinários (fora de certas regras fiscais) até 2026.
Representantes do Executivo federal ouvidos pela Folha afirmam que a decisão do STF e o consequente pagamento rápido por parte da União aos detentores desses papéis fez reduzir o apelo do mercado secundário, mas que a troca de precatórios por dívidas com a União continua sendo possível.
Representantes do corpo técnico do Ministério da Fazenda afirmam que a troca é até incentivada, pois o principal interesse da pasta no tema é reduzir a dívida ativa —que passa de R$ 3 trilhões, a maior parte já tratada como perda.
Fonte ==> Folha SP