O contribuinte que fez a consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda 2025, entrou na lista dos contemplados, mas não recebeu os valores nesta sexta-feira (30) pode ter cometido algum erro ao enviar os dados ao fisco.
Há ainda a possibilidade de o banco não ter creditado o dinheiro na conta porque esse depósito depende de cada instituição, não apenas da Receita Federal.
O fisco paga hoje o maior lote de restituição da história do Imposto de Renda. O depósito dos valores será feito a 6,3 milhões de contribuintes, que vão receber R$ 11 bilhões. Esse é o primeiro lote de 2025. Ao todo, são cinco, de maio a setembro.
O dinheiro é pago na conta indicada pelo contribuinte ao declarar, ou por Pix, caso o cidadão tenha feito essa opção e desde que a chave Pix seja o CPF do titular.
O prazo para declarar o imposto termina às 23h59 desta sexta (30). O fisco espera 46,2 milhões de declarações. Até as 19h15 desta quinta (29), 38,4 milhões haviam declarado.
O que fazer se a restituição não foi liberada?
Segundo a Receita, se a restituição foi liberada, mas não creditada, o contribuinte deve entrar em contato com a central de atendimento do Banco do Brasil, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Também é possível comparecer a uma agência do Banco do Brasil para tentar receber os valores.
A restituição não resgatada no prazo de um ano é devolvida para à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Ela pode ser solicitada pelo contribuinte por até cinco anos contados a partir da data em que o pagamento foi disponibilizado na instituição financeira.
O pedido deve ser feito por meio do formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição (Peres)”, no site da Receita, em http://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
- Acesse a opção “Serviços”
- Depois vá em “Restituições e Compensações”
- Em seguida, em “Consultar restituição” e, depois, em “Consultar restituição do imposto de renda”
- Informe os dados solicitados em relação à declaração com restituição não resgatada
- Acesse, então, o formulário “Pedido de Pagamento de Restituição – PERES” e preencha com as informações solicitadas
Também é possível fazer o pedido pelo “Meu Imposto de Renda”, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), em “Restituição” e “Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária”.
E quem não entrou no primeiro lote do IR?
Quem não entrou no primeiro lote pode ser contemplado nos demais. A regra para ter os valores da restituição incluem a data em que o cidadão declarou o Imposto de Renda e se ele faz parte da lista de prioridades da restituição.
Veja como ficou a ordem de prioridade do IR 2025
- Idoso com 80 anos ou mais
- Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
- Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
- Demais contribuintes
O primeiro lote conta apenas com pessoas que têm prioridade legal para receber, exceto quem optou por usar a declaração pré-preenchida e receber a restituição por Pix. Quem escolheu as duas formas e enviou a declaração no começo do prazo, sem pendências, entrou no primeiro lote.
O segundo lote será pago em 30 de junho. Uma semana antes, deve ser liberada a consulta para saber quem será contemplado. O pagamento da restituição ocorre a quem pagou mais IR do que devia no ano a que se refere a declaração.
Para ter acesso aos valores, no entanto, é preciso entregar o Imposto de Renda à Receita, informando ganhos e gastos do ano anterior.
A chamada declaração de ajuste anual é um ajuste entre fisco e trabalhadores, que precisam declarar todo o rendimento recebido e quanto há de gasto dedutível.
O contribuinte que recebe a restituição a partir do terceiro lote tem direito a correção de 1% mais juros com base na Selic, que é a taxa básica da economia. A Selic está em 14,75% ao ano, o maior patamar em quase duas décadas.
Como fazer a consulta à restituição?
A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda foi liberada às 10h desta sexta (23), no site da Receita (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/) e o pagamento será feito no dia 30, seguindo a opção feita pelo contribuinte ao entregar a declaração: depósito em conta bancária ou Pix.
Também é possível entrar no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), com senha do portal Gov.br. As consultas aos demais lotes podem ser feitas assim que a liberação desta etapa ocorrer por parte da Receita. É preciso ter o número do CPF do declarante.
Veja o passo a passo no site da Receita
- Entre no site de consulta da restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/
- Informe o CPF e a data de nascimento e selecione 2025 em Exercício
- Em seguida, clique em “Sou humano” e, depois, vá em “Consultar”
- Na página seguinte, o programa informa se você está na lista de restituição
A Receita paga a restituição por lotes. São cinco, de maio a setembro. O primeiro é liberado no último dia do fim do prazo de entrega. Os valores caem na conta informada ao declarar o IR ou no Pix, caso seja essa opção e se a chave for o CPF do contribuinte.
O prazo para declarar o IR vai até 30 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. Neste ano, são esperadas 46,2 milhões de declarações.
Confira o calendário de pagamento da restituição do IR 2025
Lote | Data de pagamento |
1º lote | 30 de maio |
2º lote | 30 de junho |
3º lote | 31 de julho |
4º lote | 29 de agosto |
5º lote | 30 de setembro |
Fonte ==> Folha SP