Pelo menos 4.116 crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ficaram sem amparo devido a casos de feminicídio desde janeiro de 2023 no Brasil, segundo levantamento do Lesfem (Laboratório de Estudos de Feminicídios) da Universidade Estadual de Londrina. São as vítimas indiretas dos assassinatos consumados ou tentados de mulheres por razões de gênero, como a violência doméstica.
Apesar de a lei que prevê uma pensão especial para esses dependentes existir desde setembro de 2023, sua regulamentação por meio do INSS foi feita só dois anos depois e os pedidos começaram a ser recebidos no final de novembro passado.
Especialistas no tema afirmam que a política pública ainda é pouco conhecida e precisa de busca ativa, além de ter alcance restrito. As crianças e adolescentes devem estar em uma família com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo e não ter recebido pensão por morte.
Desde a aprovação da Lei 14.717/2023, poucas pessoas buscaram o benefício que concede um salário mínimo para ser dividido entre os dependentes de cada vítima.
Tânia (nome fictício) foi uma delas. Quando sua filha foi assassinada, em maio de 2024, ela foi avisada de que havia uma medida para ajudar no sustento da sua neta, à época com um ano. Cabeleireira, ela precisou deixar o trabalho para cuidar da criança em tempo integral.
A lei afirmava que o pedido poderia ser feito via INSS, mas ao chegar na agência de Porto Velho (RO) Rosa descobriu que ainda não era possível. “Nem eles sabiam me informar. Rodamos a cidade toda.” Ela chegou até a DPU (Defensoria Pública da União), que judicializou a questão.
A avó espera a decisão. “Já vai fazer dois anos e nada”, diz. Até o momento, afirma, não recebeu qualquer ajuda estatal para cuidar da neta. Como agora detém sua guarda, vai tentar o Bolsa Família.
O pai da menina está preso. A mãe foi morta dentro da própria casa com a filha no colo. “É uma dor que não passa. Fica cada vez maior”, diz Tânia —a reportagem não cita seu nome verdadeiro para preservar a identidade da criança. “E não está parando [o feminicídio]. Cada dia é um caso diferente.”
A DPU firmou parcerias com defensorias estaduais no Rio Grande do Sul, Maranhão e Bahia, com planos de expandir nacionalmente a busca ativa pelas famílias vulneráveis.
O alcance da lei, porém, é restrito. Paula Simões, defensora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente no Rio Grande do Sul, afirma que crianças cujas mães deixaram pensão por morte deveriam poder acessar o benefício.
“Elas têm naturezas distintas. A pensão especial é assistencial, a pensão por morte é previdenciária”, diz.
A estimativa é de 2.300 crianças e adolescentes em todo o país que hoje têm perfil para receber a pensão. Um dos principais entraves é o limite de renda, cuja ampliação é defendida em razão do aumento da demanda por saúde mental e por assistência diferenciada. Sobre isso, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, do Ministério das Mulheres, afirma que o governo tem feito, neste momento, “uma primeira ação de reparação”.
A secretária nacional afirma que a pensão especial está prevista no orçamento geral do INSS e não tem limite de concessão, por ser sob demanda. “O governo federal não pode negar o acesso ao benefício, a não ser que os critérios da regulamentação não sejam cumpridos.”
Cerca de 80% dos órfãos ficam sob a responsabilidade de avós e tias maternas. Segundo Bezerra, 70% dos feminicídios têm testemunhas e, em 43% dos casos, é o filho da vítima.
Silvana Mariano, coordenadora do Lesfem, calcula ainda que o número real de órfãos é subnotificado. Os dados coletados pelos pesquisadores têm uma limitação: dependem do acesso às informações pessoais das vítimas, e nem todas são encontradas.
Parentes deixam trabalho e sofrem com demora da Justiça
A Folha conversou com famílias de mulheres assassinadas de todas as regiões do país para entender como elas vivem após o ocorrido.
Em São Paulo, Cláudia (nome fictício), 51, se tornou responsável pelos três netos, de 5 a 9 anos, que presenciaram a morte da mãe, em janeiro do ano passado. Para cuidar deles, precisou deixar o trabalho e se dedicar à rotina escolar e ao acompanhamento psicossocial.
A filha de 25 anos foi esfaqueada e jogada do sobrado onde morava, no Capão Redondo, zona sul da cidade, pelo pai dos filhos. Embora ainda fossem casados no papel, estavam separados e havia medida protetiva contra o agressor. No fim de 2025, ele foi condenado a 33 anos e 7 meses de prisão.
Após o crime, Cláudia foi procurada pelo Centro de Referência Casa da Mulher Maria de Lurdes Rodrigues, que agendou atendimento psicológico para as crianças e para ela e orientou sobre o acesso aos benefícios destinados a órfãos de feminicídio. Assim, passou a receber o Auxílio Ampara.
O benefício, da Prefeitura de São Paulo, paga um salário mínimo por criança ou adolescente e pode ser prorrogado até os 24 anos para beneficiários matriculados em cursos técnicos ou superiores. Em nota, a prefeitura informou ter atendido 88 órfãos desde a criação do programa, em setembro de 2023, com R$ 2,8 milhões aplicados até hoje.
No Recife, também há um auxílio municipal. O programa Cria Esperança paga R$ 606 por mês, com acréscimo de 15% por órfão adicional, limitado a cinco por família.
Ana (nome fictício), 20, recebeu acompanhamento psicológico oferecido pelo município e fez uso de medicação, com apoio de familiares, após a mãe ser morta a tiros pelo pai, em fevereiro do ano passado. Hoje, está na universidade, um sonho da mãe.
Em Cuiabá, Jederson Carlos Barbosa Jarcem, 36, também já era maior de idade quando a mãe foi assassinada. Ele, o irmão e uma tia ajudaram a polícia a desvendar o crime, em 2024.
Enil Marques Barbosa, 59, foi queimada e enterrada viva no quintal de casa pelo namorado. Para despistar a família, o homem se passou pela vítima em mensagens de celular. “O amor é tão cego que você não sabe quem está colocando dentro de casa”, diz o filho.
Quatro meses após o crime, Jederson foi demitido e hoje trabalha como motorista de aplicativo. Conta que o irmão ficou abalado e se isolou. “Três semanas antes do julgamento, perguntaram se eu precisava de ajuda psicológica. Já tinha passado um ano. Não pode demorar tudo isso.”
Em Mato Grosso, o único benefício existente é restrito à capital. Entre janeiro e outubro, a prefeitura repassou R$ 266 mil por meio do Projeto Solidariedade em Ação, que paga um salário mínimo por criança ou adolescente. O município não informou quantos órfãos são atendidos.
Em Londrina (PR), Laila Pacheco Menechino tinha 14 anos quando a mãe morreu e 37 quando o assassino foi preso. O caso, ocorrido em 2000, teve sucessivos adiamentos. Em um deles, ouviu de uma juíza: “Ainda bem, minhas costas estavam doendo”.
Maria Estela Pacheco, 35, foi encontrada morta no pátio do prédio de um homem com quem se relacionava. No início, a polícia tratou o caso como suicídio, mas a família contestou. Diante disso, o corpo foi exumado para a realização de uma perícia que não havia sido feita. O laudo do Instituto Médico Legal concluiu que ela já estava morta antes da queda. O agressor foi condenado a dez anos e seis meses de prisão.
Laila se dedicou ao jornalismo e ao direito nos anos seguintes. Escreveu cartas a jornais e organizou protestos em frente ao fórum em busca de uma resposta da Justiça. À época do crime, ainda não existiam a Lei do Feminicídio nem a Lei Maria da Penha, sancionadas em 2015 e 2006, respectivamente.
Veja como pedir a pensão
Quem pode
- Responsáveis por filhos e dependentes de até 18 anos
- Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo
- Inscritos no CadÚnico (atualização obrigatória a cada 24 meses)
Documentos necessários
- CPF e identificação da criança ou adolescente
- Cadastro atualizado no CadÚnico
- Boletim de ocorrência, denúncia do MP ou sentença judicial
- Documentos que confirmem o vínculo com a vítima
- Cadastro biométrico do representante legal
Como fazer
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS
- Pela Central 135
- Em agências do INSS
- Apoio nos CRAS
- Apoio na Defensoria Pública
Valor e regras
- Um salário mínimo mensal (R$ 1.621), dividido entre os dependentes
- Pagamento a partir do requerimento, sem retroativos
- Suspensão se: CadÚnico não atualizado, beneficiário completar 18 anos, crime não for feminicídio ou renda ultrapassar limite por dois anos seguidos
Fonte ==> Folha SP