Uma ação popular protocolada na Justiça estadual da Paraíba levanta suspeitas sobre possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos e incentivos fiscais destinados à cultura.
O processo, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, foi movido pelo advogado Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra e tem como alvo o Município de Campina Grande, além de empresas envolvidas na execução dos projetos culturais.
A ação questiona a aplicação de verbas oriundas da Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, e aponta indícios de irregularidades na gestão dos recursos destinados ao evento.
Suspeitas de desvio e pirâmide invertida
De acordo com a petição, há indícios de que grande parte dos recursos públicos estaria sendo direcionada para despesas de infraestrutura e logística, em detrimento dos artistas — que deveriam ser o foco principal das políticas de fomento cultural.
O documento destaca uma possível inversão da pirâmide de custos, na qual serviços como montagem de palco, iluminação e logística absorvem parcelas significativamente maiores do orçamento do que os cachês artísticos.
Além disso, a ação levanta a hipótese de concentração de pagamentos em empresas ligadas ao mesmo grupo econômico da produtora responsável pelos projetos, o que pode caracterizar autofaturamento e conflito de interesses.
Valores milionários sob análise
Os números envolvidos chamam atenção. Apenas um dos projetos para o São João de 2026 teve aprovação superior a R$ 13 milhões em captação de recursos incentivados.
Dados de relatórios financeiros também indicam pagamentos elevados para serviços estruturais — como locação de equipamentos de som, iluminação e montagem de estruturas — enquanto artistas locais aparecem com remunerações significativamente menores em comparação ao total investido.
A ação argumenta que essa desproporção pode indicar uso indevido dos recursos públicos e renúncia fiscal.
Debate sobre a preservação do Forró
A discussão jurídica se soma a um debate mais amplo sobre a preservação das tradições culturais nordestinas. Estudos na área de educação patrimonial apontam que o uso indevido da Lei Rouanet pode comprometer a sobrevivência de manifestações culturais reconhecidas como Patrimônio Imaterial do Brasil.
Segundo análise do pesquisador, Dr. Alfranque Amaral, Coordenador Municipal do Fórum Nacional do Forró em Campina Grande-PB, em artigo sobre o tema, afirma que projetos financiados com isenção fiscal total deveriam priorizar diretamente os detentores dessas tradições, como os artistas do Forró, o que nem sempre estaria acontecendo. O referido artigo colocou luz sobre o assunto, de modo determinante para o aprofundamento das investigações.
O estudo ainda alerta que recursos destinados à valorização dessas manifestações estariam sendo utilizados para financiar atrações e estruturas que não têm relação direta com o patrimônio cultural protegido, o que é um desvio de finalidade.
Pedidos na Justiça
Entre os principais pedidos da ação estão:
* Suspensão imediata de repasses públicos e da captação via Lei Rouanet para novos projetos;
* Bloqueio de contas vinculadas aos projetos investigados;
* Anulação de contratos considerados irregulares;
* Ressarcimento de eventuais danos ao erário.
A Justiça ainda deve analisar o pedido de tutela de urgência, que pode interromper a execução dos projetos enquanto o mérito da ação é julgado.
Possível efeito em outras cidades
Especialistas avaliam que o caso pode abrir precedente para questionamentos semelhantes em outros municípios do Brasil, onde grandes festas populares também utilizam recursos incentivados.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o impacto pode levar a mudanças na forma como eventos culturais são financiados e fiscalizados no país.
Cultura em debate
Enquanto o processo avança, o tema reacende discussões sobre o equilíbrio entre tradição e mercado nos grandes eventos populares. De um lado, a necessidade de estrutura e atração de público; do outro, a preservação da identidade cultural e o respeito aos artistas que mantêm viva a tradição.
O desfecho da ação poderá redefinir não apenas o futuro do São João de Campina Grande, mas também os rumos do financiamento cultural no Brasil.
Viva o Forró, viva a cultura popular brasileira.
Fonte ==> Ba.gov