A proposta de um Estado civilizador e de uma democracia plena

Uma escola de filosofia pode oferecer caminhos para enfrentar a polarização política brasileira? Essa é a proposta do trabalho Estado civilizador – democracia plena, publicado em 2026 pela Academia Platônica de Brasília. A obra, de autoria de Jônatas Rodrigues, apresenta fundamentos para uma Teoria do Estado voltada à construção de uma organização política estruturalmente democrática.

Recebidos pela reportagem, o CEO da Academia Platônica de Brasília, Rubi Rodrigues, e o autor da obra explicam como o estudo procura superar a crise política brasileira por meio de uma nova concepção de Estado e da reformulação da Constituição.

O trabalho nasceu de um desafio proposto pela Academia em 2024: investigar a polarização política no Brasil utilizando o método formal de pensar desenvolvido pela instituição. Embora dedicada à filosofia e à metafísica de Platão, a Academia apresenta o estudo como uma aplicação prática de sua proposta metodológica, que busca desenvolver nos alunos a capacidade de interpretar a realidade e elaborar soluções coerentes para os problemas.

Segundo os autores, a crise política brasileira tem uma de suas principais origens no desenho institucional estabelecido pela Constituição de 1988. Sua superação exigiria uma nova teoria do Estado e uma reformulação constitucional orientada por princípios que assegurem a efetiva soberania popular.

A reportagem conversou com Rubi Rodrigues e Jônatas Rodrigues sobre o diagnóstico da crise, as limitações do atual modelo político e as propostas apresentadas na obra.

A origem da crise política

Em que se baseia a conclusão de que a Constituição de 1988 está na origem da crise política brasileira?

Rubi Rodrigues e Jônatas Rodrigues: Um diagnóstico correto é condição indispensável para encontrar uma solução adequada. A crise política brasileira poderia ter suas origens remontadas à Proclamação da República. Para compreender o problema atual, porém, basta examinar a Constituição de 1988.

Embora estabeleça um modelo denominado democrático, a Constituição, em nossa avaliação, favoreceu interesses corporativos e não estruturou um processo civilizatório nem assegurou mecanismos suficientes para o exercício efetivo da soberania popular.

Na prática, entendemos que o poder foi concentrado nas elites dirigentes, sem que a população dispusesse de instrumentos eficazes para exercer controle sobre seus representantes. Consideramos sintomático que, em 2023, manifestações populares tenham resultado em condenações por atentados contra a democracia, circunstância que, a nosso ver, suscita questões sobre os limites do exercício da soberania popular.

Quais dispositivos ou características da Constituição contribuíram para essa concentração de poder?

Rubi Rodrigues e Jônatas Rodrigues: Em nossa análise, a Constituição de 1988 privilegiou interesses de corporações organizadas e não conferiu a mesma atenção aos interesses da população. A soberania popular, embora prevista no parágrafo único do artigo 1º, não foi acompanhada, no restante do ordenamento jurídico, de mecanismos que garantissem sua efetividade.

Um exemplo está na constitucionalização de direitos e interesses corporativos. Ao transferir para o texto constitucional matérias que poderiam ser disciplinadas pela legislação ordinária, ampliou-se o campo de disputas constitucionais e tornou-se mais complexa e morosa a atividade legislativa.

Além disso, a delegação conferida aos representantes pelo voto passou a admitir alterações nas próprias regras que deveriam limitar o exercício do mandato. Em nossa interpretação, isso transformou a representação política em uma espécie de cheque em branco: o representante recebeu poderes para modificar as condições de sua atuação, inclusive em benefício do seu grupo, sem mecanismos suficientes de controle direto pela população.

Qual é, nesse contexto, o papel dos partidos políticos e do sistema eleitoral?

Rubi Rodrigues e Jônatas Rodrigues: O desenho institucional conferiu aos partidos políticos uma parcela expressiva do poder, ao não exigir que sua sustentação financeira dependesse de afiliados próprios. Com isso, recursos públicos são destinados também a organizações e ideias com as quais o contribuinte não concorda.

Outro problema, em nossa avaliação, é a rejeição do voto distrital puro. O sistema proporcional de lista aberta ou fechada permite que votos atribuídos a candidatos contribuam para a eleição de outros integrantes da mesma legenda ou federação, conforme regras eleitorais. Consideramos que esse mecanismo fortalece as direções partidárias e reduz a correspondência direta entre a escolha do eleitor e a composição do Parlamento.

A impossibilidade de candidaturas avulsas restringe ainda mais as alternativas disponíveis ao cidadão. Por fim, a expansão das emendas parlamentares ampliou a capacidade dos congressistas de direcionar recursos públicos, fragmentando decisões orçamentárias que, a nosso ver, deveriam estar mais diretamente vinculadas a um projeto nacional.

O resultado é uma redução substancial do poder efetivamente exercido pela população, apesar do princípio da soberania popular inscrito na Constituição.

O desenho institucional do Judiciário também contribui para a crise?

Rubi Rodrigues e Jônatas Rodrigues: Entendemos que sim. A Constituição de 1988 instituiu o Supremo Tribunal Federal como instância máxima do Judiciário, atribuindo-lhe competências que vão além das de uma corte constitucional em sentido estrito.

Em nossa avaliação, a amplitude desses poderes favoreceu a expansão da atuação política do Tribunal, que passou a exercer, em determinadas circunstâncias, funções próximas às de um poder moderador, para além dos limites de suas prerrogativas constitucionais.

A crise de credibilidade associada a episódios recentes, entre eles as controvérsias relacionadas ao caso Banco Master, reforça a preocupação com a politização das instituições judiciais e com a observância dos princípios republicanos por agentes públicos.

O Brasil mantém um sistema judiciário de custo elevado sem oferecer, na medida esperada, a segurança jurídica de que a sociedade necessita. Não consideramos esse quadro mero acaso, mas consequência de um desenho institucional que não consegue evitar os excessos de poder e favorecem o patrimonialismo.

A comparação entre as Constituições de 1824 e 1988 ajuda a compreender essa diferença de concepção política?

Rubi Rodrigues e Jônatas Rodrigues: Consideramos que sim. O artigo 1º da Constituição de 1824 definia o Império do Brasil como a associação política de todos os cidadãos brasileiros, que formavam uma nação livre e independente.

Já o artigo 1º da Constituição de 1988 define a República Federativa do Brasil a partir da união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, caracterizando-a como Estado Democrático de Direito.

A comparação evidencia, a nosso ver, uma diferença de base: na Constituição de 1824, a definição começava pela associação dos cidadãos; na de 1988, começa pela estrutura do Estado. Na primeira, a figura central é o cidadão, na segunda, o Estado.

Interpretamos essa mudança como expressão de uma concepção estatizante, que atribui primazia à organização estatal em detrimento da autonomia da sociedade. Consideramos que essa orientação contribuiu para a concentração do poder nas oligarquias políticas e ajuda a explicar a crise que hoje ocupa as manchetes dos jornais.

As propostas para superar a crise

Qual é a principal alternativa apontada pelo estudo para superar a polarização entre esquerda e direita?

Rubi Rodrigues e Jônatas Rodrigues: O modelo político estabelecido em 1988 funcionou enquanto as principais forças da elite política mantiveram entendimento sobre a distribuição e o exercício do poder. A ascensão de forças dissidentes, associadas à Lava Jato e a Jair Bolsonaro, rompeu esse arranjo e tornou públicas práticas patrimonialistas que antes permaneciam ocultas.

A polarização entre esquerda e direita revela, em nossa avaliação, o esgotamento desse modelo, que concentrou o poder na elite dirigente. A tentativa de resolver os conflitos por meio da judicialização da política também não produziu os resultados esperados, pois decisões judiciais não substituem, em regime democrático, estrutura política legitimada.

Resta, portanto, uma alternativa democrática: reformular o modelo institucional devolvendo à população o poder que lhe pertence por definição.

Isso significa propor uma nova Constituição? Como ela seria elaborada?

Rubi Rodrigues e Jônatas Rodrigues: Sim. Defendemos a construção de uma nova Constituição que assegure à nação a condição efetiva de detentora do poder e estabeleça o Estado e os agentes públicos como instituições a serviço da sociedade, com atribuições precisamente definidas.

Dado que essa reformulação alteraria a distribuição atual do poder, propomos que o texto seja elaborado por especialistas em Direito Constitucional, orientados e limitados por um conjunto de princípios previamente aprovados pela população.

A obra Estado civilizador – democracia plena, publicada pela Academia Platônica de Brasília em 2026, oferece um ponto de partida para essa discussão. Ela apresenta uma matriz de princípios que procura articular a organização social segundo a ordem que em perspectiva metafísica, edifica a natureza e a sociedade.

A proposta é construir uma Constituição principiológica e enxuta, concentrada em disposições estruturais e permanentes, evitando que o texto constitucional se transforme em instrumento de disputas conjunturais e de interesses particulares.

Como essa nova concepção organiza a sociedade e define o papel do Estado?

Rubi Rodrigues e Jônatas Rodrigues: A proposta distingue cinco esferas sociais: o indivíduo, a família, a sociedade econômica, a sociedade política e o Estado.

Essa sequência expressa, em perspectiva metafísica, a ordem natural e ontológica da sociedade. O indivíduo constitui a base da sociedade; a família organiza e reproduz relações fundamentais de convivência; a esfera econômica estrutura a produção e a troca de bens e serviços; a esfera política coordena a representação e as decisões coletivas; e o Estado assume as funções voltadas ao atendimento dos interesses comuns das demais esferas.

O Estado se justifica porque interesses coletivo exigirem gestão com espírito público, e não submissão a interesses particulares de indivíduos, famílias ou de organizações econômicas. Para constituí-lo, a sociedade precisa de uma esfera política intermediária, encarregada de organizar as decisões e definir como os interesses coletivos serão atendidos.

Nessa concepção, o Estado não é um fim em si mesmo. É uma criação intencional da sociedade, que determina suas funções e financia sua manutenção. Sua finalidade é preservar as condições necessárias para que as cinco esferas possam se desenvolver naturalmente.

Como essas cinco esferas se traduzem em princípios concretos de organização social?

Rubi Rodrigues e Jônatas Rodrigues: Cada esfera possui características próprias e precisa ser tratada de acordo com sua natureza e sua função na edificação da sociedade. A organização social deve respeitar a precedência dessas esferas, do indivíduo ao Estado, assim como uma construção depende da solidez de seus alicerces antes de receber as estruturas que os complementam.

Para que cada esfera se realize plenamente, o estudo identifica cinco condicionantes estruturais, sintetizados em princípios. O conjunto resulta em uma matriz de 25 princípios, destinada a orientar a organização da sociedade e a delimitar as funções do poder público.

Esses princípios devem ser compreensíveis para a população, submetidos à sua aprovação e legitimados democraticamente. A proposta é estabelecer uma estrutura coerente, na qual as esferas mais complexas respeitem as condições fundamentais das esferas que lhes dão sustentação.

A matriz busca, assim, oferecer critérios gerais para avaliar a organização social e orientar a formulação de políticas e instituições, em vez de depender sazonalmente de decisões circunstanciais de eventuais governantes.

A proposta também prevê mudanças na relação entre o poder político e a atividade econômica?

Rubi Rodrigues e Jônatas Rodrigues: Sim. Um dos princípios centrais é a separação entre as esferas, particularmente entre as esferas política e econômica, cuja confusão de interesses consideramos uma das fontes históricas de ineficiência e de corrupção.

A economia precisa funcionar em ambiente concorrencial, enquanto a política deve estabelecer regras que impeçam a formação de monopólios e oligopólios capazes de comprometer o funcionamento regular do mercado.

Em síntese, quem regula não deve produzir, e quem produz não deve controlar a regulação. São atividades submetidas a lógicas e interesses distintos, cuja separação contribui para reduzir conflitos de interesse e aumentar a transparência.

Isso não significa ignorar a presença de exceções. A intervenção estatal na atividade econômica pode ser justificável em situações específicas, por períodos delimitados, para corrigir distorções de mercado ou atender a interesses estratégicos. O que não se justifica, segundo a proposta, é transformar essas exceções em práticas permanentes e menos ainda sem fundamentação e justificação social transparentes.

A matriz de 25 princípios já constitui um modelo pronto para implantação? Quais são seus fundamentos e seus limites?

Rubi Rodrigues e Jônatas Rodrigues: O estudo apresenta os fundamentos conceituais da proposta, mas não pretende resolver todas as questões relacionadas à sua implementação. Seu eixo metodológico é a combinação de coerência lógica e sustentação ontológica, de modo que os 25 princípios formem um conjunto coerente, consistente e funcional.

Os fundamentos metafísicos dessa concepção foram desenvolvidos em outra obra da Academia Platônica de Brasília, publicada em 2025 sob o título Platão e a lenda do quinto império.

A matriz parte da ideia de que cada uma das cinco esferas sociais necessita de quatro direitos e uma obrigação fundamentais. A efetividade desses 25 princípios em todo o território nacional constituiria a base suficiente para o desenvolvimento equilibrado e saudável das diferentes esferas da sociedade.

A função primordial do governo seria garantir o cumprimento desses princípios, tratados como cláusulas pétreas, de modo a favorecer a realização dos indivíduos, das famílias, da produção econômica, da atividade política e do próprio Estado.

A proposta não ignora situações excepcionais, mas procura tratá-las como exceções, sem permitir que comprometam a estrutura geral do sistema.

Como essa proposta poderia contribuir para reduzir a polarização política?

Rubi Rodrigues e Jônatas Rodrigues: Acreditamos que a superação da polarização depende de estabelecer princípios institucionais que possam ser aceitos independentemente da orientação ideológica dos cidadãos. Tanto a esquerda quanto a direita afirmam defender a democracia; por isso, entendemos que nenhuma das duas poderá, formalmente, opor-se ao seu aperfeiçoamento.

A proposta de um Estado civilizador parte da ideia de que o desempenho de uma sociedade depende, em última instância, das condições que ela oferece à realização plena de seus cidadãos. O avanço nacional exige desenvolvimento do conhecimento, do discernimento, da independência econômica e da dignidade das pessoas.

Nosso objetivo é propor uma organização social orientada para a realização de todas as suas esferas, com instituições coerentes, responsabilidades bem delimitadas e princípios permanentes. Entendemos que esse caminho pode contribuir para superar o modelo histórico de mera disputa do poder, endereçar processo civilizatório consistente e concentrar a ação política na criação de condições nacionais favoráveis ao sucesso da nação e do país.

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A matriz dos 25 princípios, a justificação de cada um deles e outras informações sobre a proposta podem ser consultadas no site da Fundação: https://afundacao.org.br/sites/a-fundacao

Site da Academia Platônica de Brasília: academiadeplatao.com.br