A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo comunicou no início desta semana ao Ministério Público Eleitoral indícios de irregularidades nas campanhas de 24 policiais civis. Entre eles estão Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado Da Cunha, e Luiz Augusto Romani de Oliveira, o Delegado Romani.
O primeiro é candidato a deputado federal pelo União Brasil; o segundo, a estadual pelo PL (Partido Liberal). Procurada por mensagem e por ligação entre a quinta-feira (1) e sexta (2), a assessoria de Da Cunha não respondeu.
Já a assessoria de Romani afirmou ser “importante distinguir a apresentação da trajetória profissional de um candidato do eventual uso indevido da estrutura ou da imagem institucional da Polícia Civil para fins eleitorais”.
A suspeita é que integrantes da instituição tenham usado a imagem da Polícia Civil e o próprio aparato estatal para fins eleitorais, conduta que pode configurar crime eleitoral. O Ministério Público disse que “recebeu comunicação referente a 24 casos de policiais civis, todos eles sob análise dos promotores eleitorais”. A relação completa não foi divulgada.
Portaria publicada pela Corregedoria em julho determina que indícios de uso de viaturas, instalações, uniformes, distintivos e outros símbolos sejam comunicados ao Ministério Público Eleitoral para fins de investigação sem prejuízo de eventual análise de infração disciplinar.
A norma também abrange conteúdos digitais que associem a candidatura à condição de policial, mesmo em postagens antigas, mas mantidas ativas no perfil do candidato. A comunicação à Promotoria não depende da conclusão de eventual processo disciplinar na Corregedoria.
Nas redes sociais de Da Cunha e Romani há uso da imagem de ambos em operações policiais.
No caso de Romani, há vídeos em que ele aparenta estar uniformizado e participando de operações oficiais. Um deles mostra uma suposta diligência contra uma pessoa que havia aplicado golpe num idoso.
“Você é sem massagem, cara, mas as vítimas que você deixa…Você não sabe o estrago que você faz”, diz o delegado em trecho da gravação. A imagem está levemente desfocada, mas é possível ver o rosto do homem considerado suspeito. Logo abaixo na imagem, aparecem nome e número de urna do candidato.
A assessoria do delegado disse à Folha que as imagens são de 2025 e que desfocou a imagem do investigado para preservar sua identidade e impedir seu reconhecimento, “em observância às diretrizes de proteção da imagem”.
Segundo a nota, “a adequação do procedimento às normas específicas da Corregedoria poderá ser demonstrada mediante a análise do material original”.
A equipe do candidato declarou também que Romani “possui quase duas décadas de atuação na segurança pública” e que “é fundamental destacar a distinção entre a existência de indícios, a apuração de eventuais irregularidades e a efetiva responsabilização de um agente público”.
Situação semelhante ocorre para Da Cunha, que publica vídeos nos quais aparece em operações antigas, quando ainda era delegado da ativa. Ele se licenciou do cargo para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, no início de 2023.
Vídeos antigos não são os únicos. Em outra produção, publicada há dois meses sob o título “Lincharam o ladrão em Osasco”, Da Cunha aparece falando com guardas civis do município antes mesmo de a operação começar. Ele acompanha boa parte do trajeto feito pelas viaturas.
A recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça é para que cada caso seja examinado individualmente. Segundo nota técnica do órgão, o uso eleitoral de bens ou símbolos públicos pode configurar conduta vedada a agente público e, conforme as circunstâncias, crime eleitoral.
Da Cunha ganhou visibilidade com vídeos de operações policiais das quais participava. Um deles, gravado após o resgate de uma vítima de sequestro em julho de 2020, está no centro de um processo disciplinar que o levou à demissão por justa causa.
Em 3 de setembro, foi demitido da Polícia Civil a bem do serviço público. No mesmo dia, obteve no Tribunal de Justiça uma decisão que suspendeu a medida, posteriormente mantida pelo Órgão Especial. O mérito da ação ainda não foi julgado, e o delegado permanece nos quadros da corporação.
A SSP (Secretaria da Segurança Pública) disse à Folha nesta sexta-feira que as condutas dos dois policiais mencionados, Da Cunha e Romani, são apuradas por meio de procedimentos correcionais instaurados.
“Os expedientes tramitam sob sigilo, não sendo possível divulgar detalhes das investigações ou informações sobre a situação individual dos envolvidos, de modo a preservar as apurações e o devido processo legal”, disse.
Quanto à Polícia Militar, a SSP não informou se algum policial já foi comunicado à Promotoria. O governo informou que a PM segue normas específicas que disciplinam a conduta de seus integrantes nas redes sociais, inclusive sob os aspectos disciplinar e penal militar.
“Eventuais irregularidades envolvendo policiais militares da ativa que sejam candidatos também são comunicadas ao Ministério Público Eleitoral”, disse a nota.
Fonte ==> Folha SP