A afirmação de Flávio Bolsonaro (PL) de que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, elevou o benefício social para R$ 600 tem uma base factual: o Auxílio Brasil passou a pagar esse valor durante o governo Bolsonaro, em agosto de 2022. A mudança, porém, tinha prazo para acabar em dezembro daquele ano. Meses depois, Flávio votou contra a PEC da Transição, proposta que abriu espaço orçamentário para manter o pagamento de R$ 600 em 2023.
O histórico exige distinguir as duas votações. O senador apoiou a ampliação temporária durante o governo do pai e se opôs ao texto mais amplo negociado pela equipe de transição de Lula após a eleição. Portanto, dizer apenas que Flávio “votou contra os R$ 600”, sem explicar a data e a proposta, omite uma parte relevante dos acontecimentos.
Em junho de 2022, Flávio votou a favor
Em 30 de junho de 2022, o Senado aprovou a PEC 1/2022, conhecida como PEC do Estado de Emergência. O registro nominal mostra Flávio Bolsonaro entre os votos favoráveis. A proposta passou por 72 votos a 1 no primeiro turno e por 67 a 1 no segundo.
A medida deu origem à Emenda Constitucional 123, promulgada pelo Congresso em 14 de julho. Entre outras ações, o texto estabeleceu um adicional mensal de R$ 200 para as famílias do Auxílio Brasil, elevando o pagamento mínimo de R$ 400 para R$ 600.
A própria emenda delimitou a duração: cinco meses, de agosto a dezembro de 2022. Não se tratava, naquele momento, de uma garantia permanente de R$ 600 para os anos seguintes.
Orçamento enviado por Bolsonaro não assegurava os R$ 600 em 2023
O projeto de Orçamento para 2023 encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso previa recursos para um benefício médio de aproximadamente R$ 405.
Na apresentação da proposta, em agosto de 2022, o então secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, reconheceu que seriam necessários pelo menos R$ 52 bilhões adicionais para sustentar o pagamento de R$ 600 no ano seguinte. A informação consta da cobertura oficial do Senado.
Isso significa que o governo Bolsonaro efetivamente pagou os R$ 600 em 2022, mas deixou a continuidade desse valor dependente de novas decisões legislativas e orçamentárias.
Em dezembro, Flávio votou contra a PEC da Transição
Após a vitória de Lula, a equipe do presidente eleito negociou a PEC 32/2022, conhecida como PEC da Transição. A proposta criava espaço fiscal para despesas de 2023, incluindo a manutenção do benefício de R$ 600 e a implementação de um adicional para crianças.
Em 7 de dezembro, Flávio votou contra o texto nos dois turnos. As listas oficiais do Senado registram seu voto “não” tanto na primeira votação quanto na segunda. A PEC foi aprovada por 64 votos a 16 e, depois, por 64 a 13.
Também está registrado o pronunciamento em que ele anunciou a posição da bancada:
“Como Líder do PL, vou encaminhar voto contra a PEC do jeito que está”, afirmou.
Qual foi a justificativa do senador?
Flávio argumentou que o volume de recursos e o prazo previstos na PEC eram excessivos. Defendeu uma alternativa com menor ampliação de gastos e sustentou que seria possível acomodar o benefício e outras despesas com uma autorização mais restrita.
Naquele momento, o texto aprovado pelo Senado previa R$ 145 bilhões adicionais ao teto de gastos por dois anos. A proposta abrangia outras despesas além do programa de transferência de renda. Assim, o voto contrário comprova sua oposição àquela solução fiscal, mas não permite concluir, isoladamente, que ele rejeitava qualquer possibilidade de pagar R$ 600.
Os R$ 600 de 2020 eram outro benefício
Outra confusão frequente envolve o auxílio emergencial criado durante a pandemia. Ele não era o Auxílio Brasil nem uma transformação permanente do Bolsa Família.
Em março de 2020, o governo propunha inicialmente R$ 200. A primeira versão do relatório na Câmara estabeleceu R$ 500. Depois das negociações entre parlamentares e o Executivo, o valor aprovado chegou a R$ 600.
Esse percurso está documentado pela Agência Câmara e mostra que o desenho final resultou de negociação com o Congresso, e não de uma decisão exclusiva da Presidência.
Bolsa Família, Auxílio Brasil e a retomada em 2023
O Bolsa Família foi criado em 2003, no primeiro governo Lula, reunindo programas de transferência de renda anteriores. Em 2021, o governo Bolsonaro o substituiu pelo Auxílio Brasil.
Em 2023, o programa voltou a se chamar Bolsa Família. A Lei 14.601, sancionada por Lula após aprovação no Congresso, estabeleceu uma estrutura com complemento para garantir o mínimo de R$ 600 por família, além de benefícios adicionais conforme a composição familiar.
O que os documentos permitem concluir
O pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil começou durante o governo Bolsonaro, com aprovação do Congresso, e tinha duração limitada a 2022. Flávio apoiou essa ampliação.
Já a continuidade do valor em 2023 exigiu nova acomodação orçamentária. Flávio votou contra a PEC da Transição que viabilizou essa manutenção, justificando sua posição pelo alcance fiscal da proposta.
Esse é o contexto necessário para avaliar tanto a reivindicação de mérito feita pelo candidato quanto os recortes de sua atuação no Senado: foram decisões diferentes, tomadas em momentos distintos, com efeitos sobre o mesmo patamar de benefício.
Fonte ==> Bahia Notícias