Uma investigação de tráfico de drogas e uma decisão da Justiça de São Paulo levaram o site Natureza Divina, principal portal de comércio de cogumelos e botânica no Brasil, a suspender as vendas do Psilocybe cubensis, conhecido popularmente como cogumelos mágicos por suas propriedades psicodélicas.
Na semana passada, o site publicou uma nota anunciando a suspensão da venda de “amostras botânicas” do fungo natural após uma decisão judicial no curso de uma investigação em andamento.
O site nega qualquer prática criminosa e se defende sob o argumento de que a comercialização não configura crime porque o fungo não consta na lista de plantas e fungos proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A investigação por suspeita de tráfico de drogas contra o Natureza Divina e seu proprietário, Rogério Di Girolamo, começou em 28 de novembro de 2024 quando uma mulher tentou embarcar em um voo para o Rio de Janeiro no Aeroporto do Guararapes, no Recife.
Segundo o inquérito policial ao qual a Folha teve acesso, ela foi flagrada com três gramas de cogumelo “escondidos nas partes íntimas”.
Embora a passageira tenha sido autuada por “posse de drogas para consumo pessoal”, a ocorrência gerou uma investigação por suspeita de tráfico contra o site e Di Girolamo.
Na abordagem, a mulher admitiu aos policiais ter comprado os cogumelos no Natureza Divina, cuja atuação começou em 2005.
Por se tratar de um aeroporto, inicialmente o caso foi encaminhado ao MPF (Ministério Público Federal) de Pernambuco.
Em 2025, no entanto, o MPF remeteu a investigação para a Polícia Civil de São Paulo, onde a empresa está registrada. Segundo o inquérito policial, o site estaria “vendendo cogumelos mágicos livremente pela internet”.
Psilocybe cubensis é um cogumelo alucinógeno mais conhecido e consumido do mundo. No Brasil, ele costuma ser vendido em sites especializados por R$ 60 o grama, em média.
No entanto, sua classificação ambígua pela Anvisa criou uma divergência sobre o comércio do produto.
Os princípios ativos dos fungos naturais, as substâncias psilocibina e psilocina, constam na Lista F2 do órgão, que relaciona as 182 substâncias psicotrópicas de uso proibido no Brasil.
Embora seja uma substância vetada desde 1998, nos últimos anos a psilocibina tem sido estudada no Brasil e no exterior em pesquisas sobre seu potencial terapêutico contra a depressão e a dependência de drogas, como álcool, cigarro e crack.
O Psilocybe cubensis em si, ou seja, o fungo biológico que cresce e pode ser cultivado na natureza, não consta na Lista E da Anvisa, que relaciona plantas e fungos proibidos.
No inquérito, os policiais afirmam a necessidade de “delimitar a real extensão da conduta” e determinar se o que é vendido pela empresa “são apenas amostras botânicas in natura ou se existe algum processo de extração, isolamento ou manipulação das substâncias proibidas para facilitar o consumo ou a difusão”.
Em 2025, a defesa do empresário pediu o arquivamento da investigação. Em julho deste ano, o TJ-SP negou o pedido e autorizou a continuação da ação policial.
Em nota à Folha, o site Natureza Divina e seu proprietário, Rogério Di Girolamo, negam qualquer prática criminosa e classificam o caso como “notória e relevante divergência jurídica”.
“A Natureza Divina observou de imediato os efeitos da decisão e segue colaborando com as autoridades, sem que a medida represente reconhecimento de ilicitude da atividade anteriormente desenvolvida”, diz a defesa.
“A suspensão possui natureza cautelar e não antecipa conclusão definitiva acerca da controvérsia jurídica submetida à apreciação das autoridades competentes”, completa.
Brecha
A ausência do fungo em uma lista da Anvisa e a presença de suas substâncias psicoativas em outra abriu uma brecha para que o “cogumelo mágico” seja comercializado no Brasil. Em sua maioria, eles são vendidos in natura, mas também há versões em cápsulas e chocolates.
Vendedores, consumidores e advogados argumentam que, a rigor, o cultivo e a venda dos cogumelos não seriam proibidas, mas, sim, a comercialização direta da psilocibina e da psilocina.
Segundo Konstantin Gerber, advogado da área de direito regulatório e doutor pela PUC-SP, a divergência tem motivado investigações por suspeita de tráfico de drogas em todo o país.
“Não é uma matéria pacificada nos tribunais. Ainda existe o entendimento de que o cultivo necessita de autorização da Anvisa, muito embora esta variedade de fungo não esteja na lista de cultivo proibido. Muitos processos criminais continuam envolvendo o comércio em grande escala”, diz.
Em nota à reportagem, a Anvisa afirmou que a lei aprovada em 2016, e que instituiu o Sinad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), “proíbe em território nacional as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas.”
Já a SSP (Secretaria da Segurança Pública), da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirma que o caso é investigado em sigilo pelo Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico).
“A autoridade policial segue empenhada na realização de diligências para o esclarecimento dos fatos”, diz a pasta, em nota.
O próprio site Natureza Divina já foi investigado sob suspeita de tráfico em outras ocasiões. Em geral, os procedimentos foram arquivados. No último deles, de maio de 2024, o MPF concluiu que a venda não envolvia a extração artificial de substâncias psicoativas e que, por isso, não se podia falar em crime.
Em outubro de 2024, no entanto, um caso parecido terminou em absolvição de dois vendedores de Minas Gerais. Os desembargadores do TJ-MG absolveram a dupla da acusação de tráfico de drogas, decisão depois ratificada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Segundo os magistrados, a venda do fungo integral é um “fato atípico e penalmente irrelevante devido à omissão do regulador sanitário (Anvisa) em não incluir a espécie na lista de organismos proibidos.”
Fonte ==> Folha SP