Uma mãe estava em sua cozinha na capital da Venezuela preparando café por volta da manhã de um dia em 2017 quando, segundo ela, viu pela janela policiais carregando armas longas e curtas. Momentos depois, disse ela, um deles estava forçando a abertura do portão de sua casa com uma barra de ferro.
Pouco tempo depois, o filho de 20 anos da mulher estava morto, assassinado em circunstâncias obscuras. Vizinhos relataram ter ouvido policiais disparando tiros horas após a operação, como se estivessem encenando um tiroteio, de acordo com uma ação judicial apresentada na terça-feira (30).
O filho da mulher, agora identificado nos registros judiciais como “John Doe 3”, foi uma das pelo menos 1.300 pessoas mortas por uma força de segurança de elite da Venezuela entre 2017 e 2020, durante uma grande ofensiva policial lançada pelo ditador Nicolás Maduro, supostamente para combater o crime, afirma a ação.
Segundo provas reunidas por grupos de direitos humanos, policiais invadiam casas em bairros de baixa renda, obrigavam homens e adolescentes a se ajoelharem e depois os executavam a tiros. As residências eram saqueadas, e tudo o que tivesse algum valor, ainda que modesto, era roubado.
Agora, quase uma década após essas operações em Caracas, a capital venezuelana, familiares de cinco jovens assassinados entraram com uma ação federal em Nova York acusando Maduro de autorizar os assassinatos.
Maduro está preso em uma penitenciária federal em Nova York, para onde foi levado depois que os militares americanos invadiram a Venezuela em janeiro e o capturaram sob acusações de tráfico de drogas.
Os autores da ação recorreram à Lei de Proteção às Vítimas de Tortura, de 1991, que permite a apresentação de ações civis em tribunais federais dos EUA contra pessoas acusadas de cometer tortura ou execuções extrajudiciais enquanto exerciam funções oficiais em outro país.
O caso é uma rara tentativa de responsabilizar um chefe de Estado em um tribunal dos Estados Unidos. É também um caso raro de um membro de alto escalão do regime autoritário da Venezuela possivelmente sendo responsabilizado por violações de direitos humanos.
“Não estou pedindo nada, estou exigindo”, disse a mulher cujo filho foi morto naquela manhã de 2017, citada na ação como Jane Doe 1. “O Estado matou meu filho.”
Para proteger as famílias de retaliação, a ação foi apresentada usando pseudônimos. Embora muitos parentes das vítimas tenham se manifestado publicamente em sua campanha por justiça, os advogados dos autores temem pela segurança deles agora que estão mirando não apenas os policiais de baixo escalão, mas também alguém que era o principal dirigente da ditadura venezuelana.
A ação foi apresentada em nome de três mães e um pai, além de uma mulher cujos dois irmãos foram mortos durante a operação policial.
“Decidi entrar com esta ação e denunciar o caso do meu filho e torná-lo público porque meu filho não era um criminoso”, disse uma autora identificada como Jane Doe 3. “Meu filho foi assassinado em seu próprio quarto.” Ela deixou a Venezuela desde então.
A polícia, disse ela, roubou o PlayStation de sua neta e tantas roupas de seu filho que ela teve que comprar um traje para enterrá-lo.
A ação foi apresentada no Tribunal Distrital dos EUA pelo Guernica 37 Centre, uma organização jurídica internacional sem fins lucrativos que busca responsabilização por graves violações de direitos humanos por meio de ações legais transnacionais.
“Essa ação reflete a extraordinária determinação das famílias das vítimas em confrontar abusos de poder e afirmar que ninguém está além do alcance da lei”, disse Michael Reed Hurtado, um dos advogados. A ação busca indenizações punitivas e compensatórias.
O mesmo centro jurídico processou recentemente um tenente-coronel venezuelano que estava morando no sul da Flórida e trabalhando como figurante em novelas.
Os assassinatos em que a ação se concentra começaram depois que o regime Maduro anunciou uma “Operação para Libertar e Proteger o Povo”, uma série de campanhas militarizadas. Depois que grupos de direitos humanos denunciaram a violência, Maduro rebatizou o esquadrão com o nome de Forças de Ações Especiais, mais conhecidas por sua sigla em espanhol, FAES.
O advogado de Maduro, Barry Pollack, não estava disponível para comentar após a ação ser apresentada na terça-feira.
Um relatório das Nações Unidas disse que as forças de segurança venezuelanas mataram pelo menos 6.856 pessoas em apenas 18 meses, entre 2018 e 2019. Em seguida, segundo o documento, alteravam as cenas dos crimes plantando armas ou drogas ou disparando contra as paredes para fazer parecer que as vítimas haviam resistido à prisão.
Mesmo com as denúncias se acumulando, Maduro continuou a elogiar as forças especiais.
“Todo o nosso apoio a vocês, logístico e material”, disse ele em 2019, algumas semanas após o contundente relatório da ONU ser divulgado. “Todo o nosso apoio às FAES em seu trabalho diário de fornecer segurança ao povo. Viva as FAES!”
O regime venezuelano não respondeu aos pedidos de comentário sobre a ação judicial. Em 2019, o vice-ministro das Relações Exteriores do país, William Castillo, insistiu que o relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos não “reflete a realidade” no país.
“Exigimos que seu conteúdo seja corrigido e instamos vocês a agir de forma equilibrada e respeitosa”, disse Castillo à ONU.
Como Maduro era líder do regime quando os assassinatos ocorreram, ele provavelmente buscará imunidade como chefe de Estado das acusações na ação judicial.
“Ele vai alegar isso, mas a jurisprudência está do nosso lado”, disse Almudena Bernabeu, uma das advogadas que apresentou o caso. “Apresentamos esta queixa porque por trás de líderes injustos e abusivos sempre há seres humanos que são ignorados.”
Na Venezuela, dezenas de policiais de baixo escalão foram presos após os assassinatos, mas os casos se arrastaram ou foram anulados. Em alguns casos, promotores foram afastados quando pareciam empenhados demais nas investigações, afirmou outro dos autores da ação, identificado como John Doe 4 4. Seu filho morreu quando a polícia invadiu sua casa sem mandado em 2020, disse ele.
“Nossa real motivação para dar este passo é a impunidade em nosso país”, disse outra autora, identificada como Jane Doe 2, cujo filho foi parado na rua, espancado e baleado em 2018. “Se não fosse assim, não teríamos que recorrer a tribunais internacionais.”
Fonte ==> Folha SP