Uma mobilização de moradores tem se oposto a mudanças na Lei de Zoneamento que permitiram construir prédios em quadras antes restritas a casas e comércios baixos na Cidade Jardim, zona oeste de São Paulo.
Ao todo, foram abertos pedidos de alvará para 19 torres de até 38 andares e cerca de 550 mil m² de área construída.
A nova classificação para mais de 200 lotes do bairro entrou em vigor em abril de 2024, quando a Câmara Municipal derrubou vetos feitos pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Ele havia barrado a mudança após acatar manifestação de área técnica de que a alteração não seguia critérios da lei e do Plano Diretor.
O licenciamento municipal ainda não deliberou sobre os pedidos de edificação nova. Demolições em terrenos dos empreendimentos foram autorizadas em 2025 e 2026 em trechos da avenida Professor Alcebíades Delamare e das ruas São Bonifácio, Engenheiro Guimarães Valadão e Taques Alvim, entre outras.
Contrárias às mudanças, a Sociedade Amigos da Colina das Flores e Sociedade Amigos da Cidade Jardim criaram um abaixo-assinado virtual, que alcançou cerca de 6.000 apoiadores em seis dias.
A mobilização não é unânime no bairro, contudo. A Associação Vizinhos do Jockey é favorável à mudança no zoneamento ao menos das áreas mais próximas do hipódromo, com o argumento de presença consolidada de comércios e prédios em quadras vizinhas.
Hoje, as quadras com novo zoneamento têm casas e estabelecimentos baixos. A nova classificação geralmente permite prédios de até 28 metros, porém há brecha para construções sem limite de altura.
Diretora-executiva da Sociedade Amigos da Cidade Jardim, Solange Menendez conta que os projetos assustaram parte da vizinhança. “O que era ruim ficou pior”, avalia.
A moradora defende estudo que avalie impacto das torres como um todo, assim como o retorno do zoneamento anterior. “A Cidade Jardim é um bairro mais restrito a casas. Quem mora aqui não está preocupado se tem comércio ao lado. Essas torres impactam a vida de muitos moradores”, completa.
A demarcação de ZEM (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana) em áreas consolidadas da cidade está entre os pontos questionados pelo Ministério Público de São Paulo na ação direta de inconstitucionalidade que será julgada pelos desembargadores na próxima semana. O questionamento feito por associações do bairro está incluído nos autos.
Outros pontos críticos apontados na contestação incluem o aval a construções altas em locais que não se encaixariam nos critérios do Plano Diretor e a regularização de loteamentos clandestinos em zonas de proteção ambiental, como revelou a Folha.
Caso o zoneamento não seja derrubado no tribunal, as organizações de moradores contrárias à mudança irão se reunir com advogados para discutir os próximos passos.
Em nota, a Câmara Municipal defendeu que a revisão da Lei de Zoneamento seguiu todos os trâmites legais. Afirmou que o processo foi acompanhado de justificativas técnicas, teve 38 audiências públicas e passou por “ampla divulgação prévia”, com a participação popular presencial e online de mais de 1.400 pessoas.
Por sua vez, a gestão Nunes afirmou que a revisão está em conformidade com o Plano Diretor e foi aprovada “com ampla participação popular”. Também disse que os pedidos de alvará de empreendimentos na Cidade Jardim estão em análise.
O que se sabe sobre os empreendimentos
Apresentação elaborada por gerência do grupo RZK em 2025 traz o conceito do complexo Península e imagens ilustrativas, ainda não finais. Ao todo, seriam 16 torres de alto padrão, das quais 12 residenciais, duas corporativas, uma de hotelaria (com possível bandeira de “ultraluxo”) e uma com centro de convenções.
O projeto aponta que ao menos parte das edificações teria fachada ativa (lojas no térreo) e estaria conectada a passarela arborizada de um quilômetro, interligando as construções.
São indicados 500 mil m² de área construída em terrenos que somam 49,3 mil m², distribuídos em dez quadras. O prédio mais alto alcançaria 159 metros.
Um dos edifícios será assinado pelo premiado escritório Zaha Hadid Architects, conforme anunciado pelo grupo em Cannes em março. Há a intenção de que ao menos mais um prédio tenha assinatura de escritório internacional, ainda não oficialmente divulgado.
Em nota, o grupo RZK afirmou que o empreendimento está em fase de desenvolvimento e detalhamento técnico, sujeito a aprovações, licenças e demais condicionantes dos órgãos públicos.
“O projeto ainda será definido a partir dessas etapas e poderá contemplar não apenas edificações, mas também soluções de infraestrutura urbanística e logística, contrapartidas e medidas de mitigação, além de ações voltadas à segurança e à mobilidade da região”, completou.
Outro empreendimento com pedido de alvará naquele entorno é ligado ao grupo RFM, voltado a perímetro mais próximo do Jockey Club.
A reportagem procurou a empresa por e-mail e redes sociais na quarta-feira (19), mas não obteve retorno.
Por que áreas técnicas foram contra mudança
A mudança no zoneamento do bairro abrange basicamente quadras antes demarcadas como ZER (Zona Exclusivamente Residencial) e ZCOR (Zona Corredor). O primeiro tipo permite praticamente apenas a construção de imóveis residenciais de até dez metros de altura, enquanto o segundo é um “cinturão” com comércios e serviços baixos nas principais vias do entorno.
O novo zoneamento transformou esses locais em ZEM (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana), que não era permitida em áreas com urbanização consolidada até a revisão da lei em 2024.
Pela legislação urbanística anterior à revisão, essa classificação era voltada a áreas subutilizadas perto de boa infraestrutura de transporte, como de passado industrial, por exemplo.
A Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (Deuso), a Coordenadoria de Planejamento Urbano (Planurb) e outros setores da prefeitura se manifestaram contrariariamente à classificação de ZEM em bairros estabelecidos, por ser “conceitualmente errada” e contrariar a estratégia de ordenamento territorial fixada no Plano Diretor.
O corpo técnico indicou que a alteração nas quadras da Cidade Jardim causaria adensamento, descaracterizando o entorno de “forma agressiva” sem oferecer melhorias na infraestrutura de mobilidade equivalentes.
Também apontou que a própria legislação urbanística não permite a demarcação de eixos de verticalização em zonas exclusivamente residenciais.
Apontamentos semelhantes foram feitos pelo setor técnico do MP-SP, o Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução).
Fonte ==> Folha SP