O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Natal (RN) e afirmou que o sistema de drenagem implantado após a obra de “engorda” da praia de Ponta Negra, custeada com quase R$ 100 milhões em recursos federais, opera com falhas graves, incluindo “tubulações falsas”, galerias bloqueadas com concreto e estruturas sem funcionamento adequado.
A ação foi protocolada na última terça-feira (6) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Nela, o MPF pede a reestruturação integral da drenagem da praia e medidas emergenciais antes do período chuvoso.
Procurada pela reportagem, a gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) negou irregularidades na execução da obra e afirmou que as estruturas apontadas pelo MPF seguem o projeto técnico aprovado pelos órgãos competentes. Segundo a administração municipal, as chamadas “tubulações falsas” correspondem a estruturas desativadas previstas na solução de engenharia adotada para o sistema de drenagem.
O MPF afirma que os problemas têm provocado alagamentos constantes na faixa de areia ampliada pela obra de aterro hidráulico concluída em 2025. O MPF pede ainda indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O projeto da “engorda” engloba área de 4,6 km onde estão os principais hotéis de luxo e o famoso cartão-postal da cidade, o Morro do Careca. Aproximadamente 1,3 milhão de metros cúbicos de areia foram adicionados à praia.
A ação reúne laudos da PGR (Procuradoria-Geral da República), relatórios da Funpec (Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura) e documentos do MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional).
Segundo o MPF, as perícias identificaram dispositivos bloqueados propositalmente, tubos instalados contra o fluxo da água e alterações feitas sem critério técnico nos dissipadores responsáveis pelo escoamento das águas pluviais.
Os procuradores afirmam que as estruturas implantadas pela prefeitura “não foram tecnicamente dimensionadas” para dissipar a força da água e funcionam, na prática, como “caixas de descarga ou bacias de retenção subdimensionadas”.
O MPF sustenta que a Prefeitura de Natal concluiu a engorda antes da execução integral da drenagem. Em reunião com o órgão, representantes da Seinfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura) admitiram que a prioridade foi evitar custos com a paralisação da draga usada na obra.
A prefeitura negou que a obra de engorda tenha sido concluída antes da drenagem e afirmou que os serviços ocorreram de forma concomitante, conforme o planejamento técnico da intervenção.
Segundo a ação, os problemas começaram a aparecer ainda durante as primeiras chuvas após a ampliação da faixa de areia. Relatórios anexados ao processo registraram formação de lagoas rasas sobre a praia, acúmulo de água com odor de esgoto e presença de resíduos sólidos nos dissipadores.
A gestão municipal afirmou que já possui um projeto complementar de drenagem para reduzir a formação de espelhos-d’água na faixa de areia e informou que o processo licitatório para execução das obras está em andamento.
As perícias também apontaram água estagnada com profundidade de até 93 centímetros em parte da estrutura de drenagem, além da presença de esgoto clandestino e proliferação de vetores de doenças. Relatórios da Funpec registraram infestação de roedores entre dissipadores instalados na orla.
A ação afirma ainda que o deságue inadequado das águas pluviais pode acelerar o processo erosivo do Morro do Careca. Segundo o MPF, chuvas recentes abriram valas na faixa de areia e provocaram arraste de sedimentos da engorda. O órgão também cita danos em cercas de proteção instaladas na base da duna.
Sobre as ligações clandestinas de esgoto apontadas nos relatórios técnicos, a prefeitura informou que realizou 99 ações de fiscalização entre 2025 e 2026, com cerca de 120 imóveis vistoriados e 73 autos de infração lavrados.
O MPF afirma que a prefeitura descumpriu condicionantes da Licença de Instalação e Operação da obra, entre elas a obrigação de concluir o sistema de drenagem antes do aterro hidráulico e de fiscalizar ligações clandestinas de esgoto.
A ação pede que a Justiça obrigue o município a apresentar o projeto executivo completo da drenagem, a modelagem hidrodinâmica da obra e os contratos relacionados ao sistema.
O MPF também solicita obras emergenciais de limpeza e desobstrução dos dissipadores, isolamento de áreas de risco e suspensão de novas licenças urbanísticas na região até a reestruturação da drenagem.
A Prefeitura de Natal afirmou que apresentará à Justiça as informações t écnicas e os argumentos relacionados aos questionamentos feitos pelo MPF dentro do prazo previsto no processo.
Fonte ==> Folha SP