O uso incorreto de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo gerou 310 procedimentos disciplinares no segundo semestre de 2025 —média de 50 por mês, entre 7 de julho e 31 de dezembro, segundo dados da Corregedoria da PM.
Naquele período, o estado operava com 11.965 equipamentos Motorola, implantados a partir de maio do ano passado. Atualmente, o estado possui 15 mil equipamentos, marca alcançada neste mês, após atraso da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), uma vez que a previsão era atingir ainda o número no primeiro trimestre.
Das 310 apurações, 296 foram classificadas como infrações de natureza média, e 14, como graves; 61 já foram concluídas. As punições incluíram oito permanências disciplinares —quando o policial fica confinado ao batalhão— e 28 repreensões, registradas no prontuário.
Os números estão disponíveis no site do programa Muralha Paulista, mas o governo Tarcísio não divulga as condutas que motivaram cada procedimento. Também não há dados de períodos anteriores para comparação.
Policiais civis que investigam mortes cometidas pela PM relataram à Folha ser comum agentes alegarem que as câmeras estavam descarregadas ou desligadas durante a ação, situação que não mudou com as novas câmeras da Motorola.
A reportagem apurou com oficiais e praças que a recarga e o envio de imagens levam cerca de 12 horas — o que, em tese, impede que todos os equipamentos estejam disponíveis a cada turno. No entanto, muitos policiais pegam os objetos antes da carga total.
“Quando constatadas irregularidades no uso das câmeras, são realizadas as apurações necessárias e responsabilizações devidas”, disse em nota a SSP (Secretaria da Segurança Pública).
“No referido período, foram instaurados procedimentos disciplinares em razão de descumprimento de normas relacionadas ao correto uso do equipamento, como desativação ou não ativação da câmera durante todo o turno de serviço, obstrução involuntária ou voluntária da lente e descarregamento da bateria, que geraram apurações e responsabilizações devidas”, acrescentou a pasta.
Um exemplo de falha no uso das câmeras ocorreu em 13 de junho de 2025, no centro de São Paulo. O morador de rua Jefferson de Souza Santos já estava rendido e desarmado quando foi baleado com tiros de fuzil pelo tenente Alan Wallace dos Santos Moreira, conforme o registro da ocorrência e posterior investigação.
O boletim de ocorrência do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) registrou que o tenente informou aos investigadores que sua câmera estava descarregada no momento da ação. Ele ficou em silêncio em juízo.
Conforme a denúncia do promotor Enzo Boncompagni, Moreira estava acompanhado por um soldado, que tentou cobrir a lente de sua câmera durante os disparos, e de um terceiro PM, que também estava com a bateria descarregada.
Moreira e o soldado estão presos e irão a júri popular. A versão dos agentes de que Souza teria tentado tomar a arma do soldado foi desmentida pelas gravações.
A gravidade das infrações relacionadas às câmeras —leve, média ou grave— é definida pela irregularidade cometida e pelo grau de intencionalidade. No caso de bateria descarregada, apura-se se a falha foi por falta de energia no batalhão ou omissão do policial. O mesmo critério vale para a obstrução da lente.
Um oficial da PM ouvido pela reportagem disse que o policial é obrigado a comunicar a falta de bateria ao superior imediato, que decide se mantém o policiamento ou determina o retorno à base.
Equipes de radiopatrulha, que atendem chamados pelo 190 de forma contínua, têm maior consumo de bateria, mas também maior facilidade de troca, pela proximidade com o batalhão. O contrário se dá com unidades especializadas como a Rota, que transitam por todo estado.
Em 3 de abril deste ano, a soldado Yasmin Cursino Ferreira, 21, atirou e matou a ajudante-geral Thawanna da Silva Salmázio, 31, mãe de cinco filhos, em Cidade Tiradentes, na zona leste.
Yasmin estava sem câmera corporal porque a PM não havia concluído o processo burocrático para emissão do cartão eletrônico vinculado ao seu CPF —necessário para retirar o equipamento da doca, base de recarga e transferência de imagens. Formada em dezembro, ela já atuava no patrulhamento da região onde o crime ocorreu.
Ainda conforme a pasta da Segurança Pública, a recarga de bateria e a transferência de dados reunidos ocorrem em até 8 horas, prazo inferior ao turno de 12 horas de trabalho do policial, garantindo disponibilidade contínua das câmeras a cada troca de efetivo.
“A distribuição dos equipamentos segue matriz de risco elaborada pelo Centro de Inteligência da PM, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que priorizou áreas com maior necessidade”, informou a gestão estadual.
Fonte ==> Folha SP