A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu, nesta segunda-feira (31), que o governo de Donald Trump dê continuidade à construção de seu projeto de salão de festas na Casa Branca enquanto o presidente republicano contesta uma ordem judicial que paralisaria grande parte da obra.
Por 5 votos a 4, os ministros atenderam ao pedido do governo para suspender uma decisão de instância inferior que interrompia a construção da parte acima do solo do salão de baile, avaliado em US$ 400 milhões, enquanto tramita uma ação movida por uma organização de preservação histórica que busca impedir o projeto.
A decisão teve o apoio de 5 dos 6 ministros conservadores da Corte. Eles afirmaram que a parte autora do processo, a organização sem fins lucrativos Fundo Nacional para Preservação Histórica, não tinha a legitimidade jurídica necessária para ajuizar a ação. Também disseram que o governo provavelmente sofreria “danos irreparáveis” caso o projeto fosse suspenso, citando preocupações de segurança nacional.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, foi o único ministro conservador a divergir. Ele foi acompanhado pelos três ministros liberais da Corte.
A construção do salão de baile é “provavelmente ilegal”, escreveu Roberts, observando que o Congresso tem “autoridade constitucional plena sobre o Distrito de Colúmbia [distrito da capital] e as propriedades federais” e que proibiu a construção de estruturas em terrenos do governo federal em Washington, sem sua autorização.
“O salão de festas é um edifício ou estrutura que está sendo erguido em terrenos de um parque federal —o President’s Park— no Distrito de Colúmbia. No entanto, o Congresso não aprovou nenhuma lei que se assemelhe a uma ‘autorização expressa’ para que o Executivo o construa”, escreveu Roberts.
No último dia 21, Roberts já havia dado aval temporário à construção, em decisão monocrática na qual dava mais tempo para a corte debater a questão.
O Fundo Nacional para Preservação Histórica entrou com a ação no ano passado, depois que o governo demoliu a ala leste da Casa Branca e começou a construir um salão de 8.360 metros quadrados sem solicitar aprovação específica do Congresso. Trump afirmou que o salão será “o maior de seu tipo já construído”.
Em uma petição apresentada à Suprema Corte em 14 de agosto, advogados do Departamento de Justiça reiteraram a afirmação de Trump de que o projeto é uma necessidade de segurança, citando tentativas de assassinato contra o presidente e outras ameaças recentes.
“Este caso envolve uma liminar extraordinária e ilegal que interromperá a construção em andamento do complexo militar integrado, incluindo um espaço de salão de festas totalmente seguro, na ala leste da Casa Branca, que é vitalmente necessário para a segurança nacional”, escreveram.
O projeto combina o salão acima do solo com um amplo complexo subterrâneo. Trump afirmou que o projeto inclui abrigos antibombas, instalações médicas, proteção contra drones e mísseis e outros recursos de segurança, todos “interligados como uma única unidade grande, cara e muito complexa”.
Em 7 de agosto, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia (segunda instância) manteve, por 2 votos a 1, a ordem do juiz federal Richard Leon que determinava ao governo a suspensão das obras acima do solo.
“Cada presidente é um inquilino temporário, não o proprietário, da Casa Branca” e não pode remodelá-la de maneira fundamental sem a aprovação do Congresso, afirmou a decisão da segunda instância.
A ordem do juiz federal não proibia de forma permanente a construção de um salão de festas. Ela suspendia as obras acima do solo, mas permitia que a construção subterrânea prosseguisse, assim como trabalhos considerados “estritamente necessários” para a proteção e a segurança da Casa Branca. Em sua decisão, o tribunal afirmou que argumentos de segurança nacional “não são um salvo-conduto automático para descumprir a lei”.
O Departamento de Justiça informou, na petição apresentada em 14 de agosto, que o projeto geral da ala leste —incluindo tanto as instalações subterrâneas quanto o salão acima do solo— está 65% concluído.
Trump afirmou que o projeto do salão de festas é uma necessidade de segurança e chamou a estrutura de “centro militar” em uma publicação na Truth Social. Trump classificou a decisão do Circuito do Distrito de Colúmbia como “horrenda” e politicamente motivada, e disse que ela deixou ele próprio, outras autoridades da Casa Branca e visitantes expostos a ataques.
“Essa decisão injusta deve ser integralmente anulada pela Suprema Corte”, escreveu Trump.
Em documentos judiciais, o Fundo Nacional para Preservação Histórica pediu aos ministros que rejeitassem a tentativa do governo de dar continuidade à construção do salão enquanto o processo tramita.
“Todos os tribunais que analisaram a questão concordaram que o governo Trump não tem autoridade legal unilateral —constitucional, estatutária ou de qualquer outra natureza— para construir um enorme salão de festas no local da agora demolida ala leste”, escreveram os advogados do grupo.
“E todos os tribunais disseram ao governo, de forma inequívoca, que ele deve interromper sua construção ilegal a menos e até que receba aprovação expressa do Congresso.”
O projeto integra os esforços mais amplos de Trump para remodelar a paisagem de Washington, incluindo planos para construir um arco de 76 metros de altura e reformular o Kennedy Center, um marco cultural e centro de espetáculos.
A ala leste demolida abrigava os escritórios da primeira-dama e o cinema da Casa Branca. Ela foi originalmente construída em 1902, durante a Presidência de Theodore Roosevelt, e amplamente expandida em 1942, durante a Presidência de Franklin D. Roosevelt.
A Suprema Corte, que tem maioria conservadora de 6 a 3, decidiu frequentemente a favor de Trump em seu segundo mandato, com algumas exceções notáveis, enquanto ele busca ampliar seus poderes em assuntos internos e na política externa.
Fonte ==> Folha SP