* Irecê;
* Ibirataia;
* Quijingue.
Em vários casos, artistas de grande apelo popular tiveram contratos questionados por apresentarem valores superiores à média praticada em 2025, corrigida pelo IPCA.
CASO VICTOR & LEO VIROU SÍMBOLO DA FISCALIZAÇÃO
Um dos casos mais repercutidos ocorreu em Quijingue.
O MPBA acionou a Justiça para questionar a contratação da dupla sertaneja Victor & Leo.
Segundo o Ministério Público, o cachê ultrapassava o valor de referência de R$ 700 mil estabelecido como alerta técnico pelos órgãos de controle. A Justiça considerou que a contratação exigia demonstração concreta da capacidade financeira do município para suportar a despesa.
O QUE A NOTA TÉCNICA RECOMENDA AOS PREFEITOS?
A Nota Técnica Conjunta do MPBA, TCE-BA e TCM-BA estabelece diversas orientações, entre elas:
1. Transparência total
Publicação dos contratos e valores pagos aos artistas.
2. Compatibilidade financeira
Os gastos com festas devem ser compatíveis com a situação econômica do município.
3. Prioridade aos serviços essenciais
Saúde, educação, assistência social, segurança e folha de pagamento não podem ser comprometidos pelos festejos.
4. Justificativa para cachês elevados
Contratações acima dos parâmetros de referência devem ser acompanhadas de documentação robusta que demonstre viabilidade financeira.
5. Alimentação do Painel de Transparência
Os municípios devem informar as contratações ao sistema criado para acompanhamento público dos gastos.
TCM DETERMINA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS EM ALGUNS CASOS
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia também passou a adotar medidas cautelares em situações específicas.
Há registros de determinações para suspensão de pagamentos de cachês enquanto os contratos são analisados quanto à legalidade, razoabilidade e compatibilidade com a capacidade financeira dos municípios.
O DEBATE QUE DIVIDE A BAHIA
O tema gerou forte repercussão entre gestores públicos, produtores culturais e artistas.
De um lado, há o argumento de que o São João é um investimento econômico capaz de gerar retorno por meio do turismo, ocupação hoteleira, comércio e arrecadação.
Do outro, os órgãos de controle defendem que o investimento cultural deve respeitar os princípios da responsabilidade fiscal, principalmente em municípios que apresentam dificuldades para manter serviços básicos ou pagar fornecedores e servidores.
CONCLUSÃO
O São João da Bahia de 2026 inaugura um novo momento na relação entre cultura e gestão pública. A criação de parâmetros técnicos para contratação de artistas, a atuação conjunta do MPBA, TCE e TCM, a redução voluntária de cachês e os cancelamentos de apresentações mostram que a discussão deixou de ser apenas cultural e passou a envolver diretamente transparência, responsabilidade fiscal e controle dos gastos públicos. Ao mesmo tempo, permanece o desafio de preservar a força econômica e cultural dos festejos juninos sem comprometer as finanças municipais.
Destaque: os acordos promovidos pelo MPBA já resultaram em economia estimada de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos baianos apenas para os festejos juninos de 2026.
Fonte ==> Bahia Notícias